O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos ao querosene de aviação (QAV) e ao biodiesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que expirariam neste domingo (31), mantendo um importante alívio para setores fortemente impactados pela recente escalada dos preços dos combustíveis.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 altera normas anteriores que reduzem as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis. Na prática, o governo preserva um desconto equivalente a 99,99% sobre a tributação federal do querosene de aviação e mantém zerada a tributação do biodiesel até o fim de julho.
A decisão ocorre em um momento de pressão sobre os custos da aviação comercial, afetada pelo aumento dos preços internacionais do petróleo em decorrência dos conflitos no Oriente Médio. O objetivo da medida é evitar que a elevação dos custos operacionais seja integralmente repassada aos passageiros por meio do aumento das tarifas aéreas.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas brasileiras. O setor tem alertado para os impactos da alta do combustível sobre a conectividade aérea nacional, especialmente em mercados regionais.
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a manutenção da isenção tributária até o final de 2026. Na ocasião, especialistas destacaram que o preço do querosene de aviação mais que dobrou nos últimos meses, passando de R$ 3,30 por litro para R$ 6,65 por litro.
De acordo com a entidade, o aumento dos custos já vem provocando ajustes na malha aérea das companhias. A projeção para maio indicava redução de 93 voos diários, enquanto para junho a expectativa era de corte de 121 operações por dia. Os impactos são mais sentidos nas regiões Norte e Nordeste, onde a conectividade aérea depende fortemente das operações domésticas.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Juliano Norman durante a audiência.