O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) aprovou a liberação de até R$ 13,56 bilhões em financiamentos para companhias aéreas brasileiras. O pacote, considerado o maior já estruturado com recursos do fundo para o setor, contempla linhas voltadas tanto ao capital de giro quanto a investimentos de longo prazo, com o objetivo de fortalecer a conectividade aérea, ampliar a competitividade das empresas e estimular novos investimentos na aviação nacional.
Do total aprovado, R$ 8 bilhões serão destinados a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões. Os financiamentos terão prazo de até 60 meses, carência de até 12 meses e juros de 4% ao ano. Como contrapartida, as empresas não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante a vigência das operações.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a medida busca dar suporte às companhias diante da elevação dos custos operacionais, especialmente com o querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção das rotas e da oferta de serviços aéreos. “O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Além da linha emergencial, o comitê aprovou o acesso a R$ 5,56 bilhões em financiamentos de longo prazo, previstos na Resolução CMN nº 5.260/2025. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, manutenção de aeronaves e motores, compra de novas aeronaves, pagamentos antecipados a fabricantes e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio operacional.
As taxas de juros variam conforme a finalidade dos projetos. Operações voltadas à aquisição de SAF e infraestrutura logística terão custo de 6,5% ao ano. Projetos de manutenção de aeronaves contarão com juros de 7% ao ano, enquanto financiamentos destinados à compra de aeronaves terão taxa de 7,5% ao ano.
Como contrapartida para acessar as linhas de longo prazo, as empresas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional. A exigência prevê aumento de 15% na participação das frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste ou, alternativamente, que essas regiões representem pelo menos 17,5% das decolagens anuais das companhias. As metas deverão ser atingidas em até dois anos e mantidas por pelo menos mais um ano.
Vale destacar que os financiamentos ainda passarão por análise técnica e financeira do BNDES, responsável por avaliar capacidade de pagamento, garantias e demais requisitos para a contratação dos recursos.