Entidades representativas da hotelaria brasileira protocolaram uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Booking.com, após a plataforma anunciar o aumento da comissão do programa Preferred Partner Program de 15% para 18%, com vigência a partir de 1º de julho. A ação é liderada pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), em conjunto com o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a Associação Brasileira de Resorts (ABR) e a Brasil Luxury Travel Association (BLTA).
Segundo as entidades, o reajuste foi comunicado com menos de 60 dias de antecedência e sem negociação prévia com o setor. Além do impacto financeiro, os representantes argumentam que hotéis que optarem por não aderir à nova comissão podem perder visibilidade nos resultados de busca da plataforma, comprometendo sua competitividade e taxa de ocupação.
De acordo com o setor, um hotel com faturamento mensal de R$ 150 mil e metade das reservas originadas pela Booking.com passaria a desembolsar cerca de R$ 27 mil adicionais por ano apenas em comissões. O impacto tende a ser ainda maior para estabelecimentos independentes e altamente dependentes da OTA, especialmente aqueles que concentram mais de 70% das reservas no canal.
As entidades também destacam a posição dominante da Booking.com no mercado brasileiro de reservas online. Segundo estimativas do setor, a empresa concentra entre 40% e 60% das reservas intermediadas por OTAs no país. O argumento é reforçado pela existência de cláusulas de paridade tarifária, conhecidas como MFN (Most Favoured Nation), que limitam a capacidade dos hotéis de oferecer tarifas mais competitivas em canais próprios ou concorrentes.
Em resposta aos questionamentos enviados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a Booking.com confirmou o reajuste e justificou a medida com investimentos em novas soluções financeiras e melhorias de infraestrutura. A empresa também argumentou que o aumento representa apenas dois pontos percentuais após 12 anos sem reajustes no Brasil e afirmou que o país era o último mercado das Américas a adotar a atualização.
Para as entidades, as justificativas foram consideradas insuficientes. Após uma tentativa de negociação que propunha adiar a entrada em vigor da medida para janeiro de 2027, sem retorno da plataforma, o grupo decidiu formalizar a denúncia ao Cade.
Na representação, as entidades solicitam a abertura de investigação sobre possível abuso de posição dominante, a adoção de medida preventiva para suspender a implementação da nova comissão até o julgamento do caso e, se comprovadas irregularidades, a aplicação das sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência. Também pedem que o Cade solicite à Booking.com informações sobre participação de mercado, contratos-padrão e a implementação da mesma política comercial em outros países das Américas.
