Com o objetivo de fortalecer o turismo cívico como ferramenta de educação, cidadania e preservação da memória histórica, política e social do país, o Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta a visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos culturais e naturais brasileiros.
A norma assegura, principalmente aos estudantes, “o direito de visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais brasileiros, sobretudo àqueles que possuem acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos”.
Gustavo Feliciano, ministro do Turismo, afirmou que a regulamentação representa um avanço para o fortalecimento da atividade turística e para aproximar os brasileiros de sua própria história.
“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica. Isso vai possibilitar que os nossos jovens, especialmente estudantes, e cidadãos de todas as idades possam conhecer nossos monumentos e instituições de uma forma planejada e devidamente estruturada”, afirmou o ministro.
Segundo Gustavo Feliciano, a portaria foi elaborada após debates realizados no âmbito do Conselho Nacional do Turismo, por meio da Câmara Temática de Legislação Turística.
A regulamentação detalha o artigo 14-B, parágrafo único, da Lei Geral do Turismo, que determina a garantia de visitação pública a espaços e órgãos públicos com potencial turístico.
Os visitantes deverão cumprir as normas internas e os regulamentos específicos de cada instituição; realizar as visitas dentro dos horários de funcionamento e da capacidade de atendimento estabelecida; respeitar os procedimentos de segurança e controle de acesso; além de efetuar agendamento prévio quando essa exigência existir.
O texto também assegura a idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e estudantes da educação básica e superior, das redes pública e privada, o direito à meia-entrada em atrativos naturais e culturais mediante o pagamento de metade do valor cobrado do público em geral.
Guias de turismo, professores, monitores e demais profissionais de apoio às atividades educacionais poderão usufruir das gratuidades, isenções e demais benefícios previstos em lei ou nos regulamentos dos espaços visitados.
A visitação deverá ocorrer de forma compatível com as atividades institucionais desenvolvidas nos órgãos e espaços públicos, sem comprometer o funcionamento das instituições, a segurança das instalações ou a preservação de seus bens e acervos.
A portaria também determina que o ministro do Turismo institua, em até 120 dias, o Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico, responsável por acompanhar a implementação da medida, propor indicadores e metas de monitoramento e subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao segmento.
Além disso, o Ministério do Turismo promoverá a capacitação de guias, condutores, educadores e gestores públicos para atuação no turismo cívico; apoiará programas, projetos e iniciativas relacionados ao segmento; e facilitará o acesso a linhas de financiamento para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur que desenvolvam atividades nessa área.
Turismo cívico
O turismo cívico é uma modalidade voltada à valorização da história, da identidade nacional, da cultura e das instituições democráticas.
Brasília reúne alguns dos principais roteiros desse segmento, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, a Praça dos Três Poderes, o Panteão da Pátria e o Memorial JK.
No Rio de Janeiro, antiga capital federal, destacam-se o Paço Imperial, a Praça XV de Novembro, o Museu da República, instalado no Palácio do Catete, e o Monumento aos Pracinhas.
Em Ouro Preto (MG), o turismo cívico destaca a memória dos movimentos de independência e resistência por meio do Museu da Inconfidência, dedicado à história dos inconfidentes, entre eles Tiradentes.
Já São Paulo reúne atrativos como a Praça da Sé e o Memorial da América Latina, complexo cultural e político voltado à integração e ao desenvolvimento democrático latino-americano.
Em Salvador, primeira capital do Brasil, locais como o Pelourinho, o Forte de São Marcelo e o Forte de Santo Antônio preservam marcos da formação da identidade nacional e da resistência afro-brasileira.