A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Aeroportos do Brasil (ABR) lançaram a campanha “Parece exagero. É segurança”, voltada à conscientização sobre atos de indisciplina no transporte aéreo e às novas medidas previstas pela Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A norma, aprovada em março após diálogo com companhias aéreas, operadores aeroportuários e representantes da sociedade, estabelece medidas para enfrentar ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados em voos domésticos e nas áreas de embarque dos aeroportos brasileiros.
Em 2025, foram registrados 1.764 casos de indisciplina no transporte aéreo brasileiro, média próxima a cinco ocorrências por dia. O número representa crescimento de 66% em relação a 2024, quando houve 1.061 registros.
Além dos riscos à segurança da operação, os episódios podem provocar atrasos, cancelamentos e alterações na malha aérea, afetando passageiros que não possuem relação com as ocorrências.
As novas regras entram em vigor em setembro e preveem, para os casos considerados mais graves, multa de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque em voos domésticos por até um ano. Entre as condutas sujeitas às punições mais severas estão fumar a bordo, realizar falsa ameaça de bomba e tentar acessar a cabine de comando.
A campanha “Parece exagero. É segurança” conta com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e da Agência Nacional de Aviação Civil.
A ANAC também precisa ser mais enérgica com a punição às Companhias Aéreas. Com o passageiro indisciplinado, a punição é imediata. Já à Companhia Aérea, depende da Justiça e sua morosidade. Logo, isso dá “total liberdade” aos funcionários usarem e abusarem de arrogância, autoritarismo e desrespeito ao consumidor, seja em terra, quando a Empresa pratica o overbooking ou em voo, quando os comissários chamam a atenção do pax, com grande exposição, de forma a constrangê-lo. Isso é muito mais frequente do que passageiros indisciplinados.