A Corte de Apelações do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, manteve a decisão que obriga a Argentina a pagar aproximadamente US$ 391 milhões em indenização pela expropriação da Aerolíneas Argentinas e da Austral Líneas Aéreas, realizada em 2008. Segundo informações do Clarín, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo governo argentino e confirmou a execução do laudo arbitral emitido pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), órgão vinculado ao Banco Mundial.
A disputa tem origem na estatização das duas companhias, então controladas pelo grupo espanhol Marsans. Em 2017, o Ciadi condenou a Argentina ao pagamento de US$ 321 milhões, valor que, acrescido de juros e custos processuais, alcança atualmente cerca de US$ 390,9 milhões.
Tribunal rejeita recurso argentino
Na decisão mais recente, a Justiça norte-americana manteve o entendimento de que o pedido de execução da sentença foi apresentado dentro do prazo legal. O governo argentino defendia que a ação estaria prescrita após três anos, mas a Corte confirmou o prazo de 12 anos previsto para esse tipo de procedimento.
O processo foi movido pela Titan Consortium, empresa que adquiriu os direitos econômicos do laudo arbitral originalmente pertencentes ao fundo Burford Capital. Como o Ciadi não possui mecanismos próprios para executar suas decisões, a cobrança precisou ser levada à Justiça dos Estados Unidos.
Governo avalia próximos passos
Segundo o Clarín, a administração do presidente Javier Milei estuda alternativas jurídicas para tentar reverter ou reduzir os efeitos da decisão. Entre as possibilidades está recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos, embora esse tipo de recurso costume apresentar baixa taxa de sucesso.
A decisão ocorre em meio a outros processos internacionais envolvendo o Estado argentino. Um dos casos em andamento trata da cobrança de cerca de US$ 123 milhões pela empresa italiana WeBuild, também baseada em um laudo favorável do Ciadi.
Histórico da estatização
A Aerolíneas Argentinas e a Austral foram estatizadas em 2008 pelo governo da então presidente Cristina Fernández de Kirchner, após um período de dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas sob controle do grupo espanhol Marsans.
Desde então, a companhia voltou a operar como empresa estatal e permanece como uma das principais transportadoras da América do Sul, com papel estratégico na conectividade doméstica da Argentina e nas ligações internacionais, incluindo rotas para o Brasil.
Embora a decisão judicial represente um passivo relevante para o Estado argentino, ela não altera, por ora, a operação da Aerolíneas Argentinas, que continua funcionando normalmente enquanto o governo avalia as medidas jurídicas cabíveis.
