O governo das Maldivas adiou para abril de 2027 a entrada em vigor do imposto de 17% sobre margens e serviços de intermediação turística. O anúncio foi feito por Mohamed Ameen, ministro do Turismo e da Aviação Civil das Maldivas, após críticas de empresas estrangeiras às novas obrigações fiscais.
Segundo a imprensa local, o adiamento foi anunciado durante as comemorações do Dia Nacional do Turismo, realizadas em 3 de outubro, com a participação de representantes do governo e do setor turístico. A medida havia sido ratificada pelo presidente das Maldivas, Mohamed Muizzu, em 31 de agosto, com previsão inicial de entrada em vigor em 1º de outubro.
O novo imposto incide sobre operações relacionadas ao destino e prevê que empresas estrangeiras se registrem fiscalmente no país. A proposta recebeu críticas de intermediários internacionais, que apontaram possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade das Maldivas em relação a destinos concorrentes.
Em Portugal, a Anav – Associação Nacional de Agências de Viagens esteve entre as primeiras entidades a manifestar oposição à medida. A associação alertou para o risco de perda de competitividade do destino e questionou a ausência de um limite mínimo de faturamento para a aplicação das obrigações fiscais.
Segundo a entidade, a falta de um patamar mínimo poderia submeter pequenas agências de viagens às mesmas exigências aplicáveis a grandes plataformas internacionais, independentemente do volume de negócios. A Anav também defendeu a proteção da confidencialidade das informações comerciais das empresas e a adoção de um período de transição adequado, caso o regime seja implementado.
