O Ministério do Turismo lançou a edição 2026/2027 da Cartilha Parlamentar, publicação que orienta deputados federais e senadores sobre a destinação de emendas parlamentares para projetos de desenvolvimento do turismo brasileiro. O documento apresenta critérios técnicos e reúne iniciativas da pasta que podem receber recursos públicos, com propostas voltadas à infraestrutura, à qualificação profissional, à promoção de destinos e à valorização das vocações regionais.
A cartilha contempla ações de duas áreas do ministério: a Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA) e a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTUR). O material pode ser consultado neste link.
Infraestrutura e desenvolvimento turístico
No âmbito da SNINFRA, as emendas podem ser destinadas a cinco frentes. A primeira contempla obras de construção, revitalização e reforma de estruturas turísticas, como estradas, orlas, mirantes, portais, terminais rodoviários, ferroviários, aeroportuários e aquaviários, parques, teatros, museus, centros de convenções e sinalização turística.
As demais linhas abrangem mobilidade e conectividade turística, com elaboração de estudos e planos para deslocamentos sustentáveis; atração de investimentos, por meio do mapeamento de oportunidades e de eventos para captação de recursos privados; e desenvolvimento de projetos relacionados a ativos naturais e culturais. Neste último caso, estão previstas parcerias para o aproveitamento sustentável de unidades de conservação, orlas e Sítios do Patrimônio Mundial.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a importância da cooperação entre o governo federal e o Congresso Nacional para ampliar os investimentos no setor.
“O cenário extraordinário do turismo brasileiro torna ainda mais importante a parceria com o Congresso Nacional. Cada estado e município têm atrativos capazes de fomentar o desenvolvimento econômico e social, e cabe a nós criar as condições para que todo esse potencial se transforme em infraestrutura, qualificação, novos negócios, mais visitantes e, principalmente, mais emprego e renda. Contamos com o Congresso Nacional para, juntos, consolidarmos o turismo como um grande motor do desenvolvimento do país”, afirmou Feliciano.
Qualificação, promoção e regionalização
As possibilidades de destinação de recursos pela SNPTUR incluem o desenvolvimento de produtos e experiências turísticas, o Programa Rotas Negras, voltado ao afroturismo, e iniciativas de fomento ao turismo cívico. A cartilha também prevê apoio ao Programa de Regionalização do Turismo, às Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e à elaboração de planos municipais, regionais e estaduais.
Outras ações contempladas são a qualificação profissional, a formalização de prestadores de serviços turísticos e o incentivo ao turismo sustentável e à adaptação climática. Também podem receber recursos eventos turísticos, incluindo despesas com infraestrutura e cachês artísticos, além de iniciativas de promoção do Brasil no mercado nacional, como campanhas publicitárias e produção de materiais promocionais.
A publicação estabelece valores mínimos para a destinação das emendas: R$ 400 mil para obras e serviços de engenharia, R$ 500 mil para ações de adaptação climática e R$ 200 mil para os demais objetos previstos.
Turismo brasileiro registra marcas históricas
O lançamento da cartilha ocorre em um período de resultados expressivos para o turismo nacional. Em 2025, o Brasil recebeu 9,2 milhões de turistas estrangeiros, superando o patamar anual anterior, que girava em torno de 6 milhões de visitantes. O movimento continuou em 2026, com mais de 7,59 milhões de chegadas internacionais entre janeiro e outubro.
Na economia, os gastos de turistas estrangeiros no país somaram US$ 8,38 bilhões (R$ 45,6 bilhões) de janeiro a setembro, alta de 10% em relação ao mesmo período de 2025, quando o total foi de US$ 7,61 bilhões (R$ 41,4 bilhões). No transporte aéreo doméstico, a movimentação alcançou 76,8 milhões de passageiros no intervalo, crescimento de 3,4% na comparação anual.
O mercado de trabalho também registrou um novo recorde. Até setembro de 2026, o turismo contabilizou 2.435.935 trabalhadores formais, aumento de 9,7% em relação ao estoque de setembro de 2023, quando havia 2.221.460 empregos.
