proposta apresentada pelas empresas aéreas para regulamentar a escala 5×2 dos aeroviários prevê a possibilidade de semanas com até seis dias consecutivos de trabalho, desde que a média mensal corresponda a duas folgas semanais. A medida é um dos pontos de divergência nas negociações do acordo coletivo entre representantes das companhias e sindicatos dos trabalhadores.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), a proposta patronal permitiria que uma das folgas previstas fosse transferida para outra semana do mês. Na prática, o trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em determinada semana, com a compensação em período posterior.
Álvaro Quintão, advogado do SNA, afirma que a categoria não pretende abrir mão do cumprimento da escala 5×2. “Todos os sindicatos estão dispostos a negociar, mas mantendo alguns parâmetros mínimos. A 5×2 não tem negociação. Foi uma luta dos trabalhadores; abrir mão de cumprir a escala 5×2 não faz sentido”, argumenta.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Azul e a Gol informaram que não comentariam o assunto. A Latam afirmou que se manifestaria por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
Em nota, o SNEA informou que mantém negociações com os 12 sindicatos que representam os trabalhadores do setor aéreo desde o início de outubro. Segundo a entidade, as conversas consideram a nova legislação e propostas para minimizar possíveis impactos sobre a conectividade aérea e a oferta de voos, especialmente durante a alta temporada e as férias escolares. Novas reuniões estão previstas para os próximos dias.
A próxima reunião entre as partes está marcada para 12 de novembro. A data-base do acordo coletivo é 1º de dezembro. De acordo com Quintão, ainda há espaço para negociação ao longo deste mês.
Jornada e alterações na escala
Além da distribuição das folgas, a proposta inicial das empresas inclui mudanças na organização da jornada diária. Segundo o SNA, a intenção seria substituir o limite de seis horas diárias por uma carga de 36 horas semanais, com jornadas de até oito horas e sem pagamento de horas extras a partir da sexta hora trabalhada.
Com a inclusão do intervalo, o período de permanência do funcionário no aeroporto poderia ultrapassar nove horas, conforme a avaliação do sindicato.
Outro ponto questionado pela entidade é a possibilidade de alteração da escala por necessidade operacional, sem antecedência mínima de comunicação. Pela proposta, o trabalhador teria de cumprir a mudança, sem receber pagamento adicional. Uma das situações previstas seria a ausência de outro funcionário na equipe.
Atualmente, segundo o SNA, as escalas são comunicadas com cinco dias de antecedência. Caso a empresa descumpra esse prazo, o empregado não é obrigado a seguir a alteração.
A discussão ocorre após o acordo coletivo anterior, referente a 2025, ter terminado em dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A convenção foi homologada pelo tribunal em fevereiro de 2026.
O documento estabeleceu duração máxima de 42 horas semanais para os aeroviários e determinou que as empresas deveriam se esforçar para adotar a escala 5×1 para os profissionais em regime de revezamento. Nesse modelo, os trabalhadores cumprem cinco dias consecutivos de expediente e têm um dia de descanso.
Com a nova legislação, a negociação passa a envolver a adoção de duas folgas semanais. Para Quintão, esse é o principal desafio da atual discussão.
Abesata estima aumento de custos
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) divulgou uma carta ao mercado nesta semana na qual estima que o fim da escala 6×1 provocará aumento de 23,9% nos custos das empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo.
Em declaração à imprensa, a entidade calculou que a elevação representaria um impacto anual de R$ 1,2 bilhão para as companhias, considerando os 45 mil trabalhadores atualmente empregados no segmento. A estimativa inclui despesas relacionadas à adequação das escalas e à ampliação das equipes.
A Abesata também defende o início das negociações com as empresas contratantes para recompor os valores e permitir o planejamento das operações antes da entrada em vigor da nova jornada, prevista para 16 de dezembro, sem redução salarial.
Ricardo Miguel, presidente da Abesata, avalia que o calendário pode dificultar a adaptação das operações, uma vez que a mudança está prevista para começar próximo ao fim do ano, período de maior movimentação no transporte aéreo.
“Estamos falando de uma atividade essencial, que funciona todos os dias, inclusive à noite, nos finais de semana e feriados. Não basta abrir vagas: é preciso encontrar pessoas, treiná-las e cumprir as exigências para que possam trabalhar em um ambiente aeroportuário. Fazer tudo isso em um prazo curto, justamente antes da alta temporada, é um desafio de grandes proporções”, escreve Miguel em nota a jornalistas.
Quintão, por sua vez, considera que as manifestações das empresas representam uma tentativa de pressionar as negociações sobre a implantação da nova jornada. O advogado afirma que os trabalhadores não demonstram disposição para flexibilizar a exigência das duas folgas semanais.
“Mas os trabalhadores, pelo que a gente está vendo até agora, não estão muito dispostos a flexibilizar. Foi uma conquista histórica. Seja qual for a proposta, se não garantir o 5×2, eu não vejo muita margem para os trabalhadores aprovarem isso”, finaliza.