A recente revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) causou desapontamento e apreensão nas lideranças setoriais da hotelaria nacional. A ABIH-SP, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo, manifestou-se contra a medida, enfatizando que ela compromete os esforços de recuperação do setor, que foi um dos mais impactados pelos efeitos da pandemia de COVID-19.
A decisão de extinguir o programa foi recebida com preocupação, pois representa uma quebra na segurança jurídica no país. A manutenção do Perse já havia sido negociada com o governo em prol da recuperação do setor, que, no ano passado, foi responsável por um em cada dez empregos gerados no Brasil. Diante disso, a ABIH-SP destaca a necessidade de revisão da decisão pelo Congresso Nacional. Embora medidas provisórias tenham efeito imediato, elas precisam passar pela análise da Câmara e do Senado.
A extinção do programa é vista como um equívoco, levando a uma interpretação equivocada de que o turismo já se recuperou completamente das sequelas da pandemia. A indústria hoteleira, ao longo de 2023, conseguiu elevar as taxas de ocupação aos níveis de 2019. No entanto, muitos empresários ainda estão lidando com dívidas contraídas para manter seus negócios abertos. O setor de turismo no Brasil acumulou um prejuízo superior a R$ 513 bilhões.
Diante desse cenário, a ABIH-SP está mobilizando esforços para sensibilizar e obter apoio do Congresso Nacional, buscando evitar a aprovação da medida provisória na forma como está. A associação destaca a importância de preservar os meios para fortalecer a hotelaria nacional, que desempenha um papel crucial na geração de investimentos, renda e empregos.
A ABIH-SP convoca para uma mobilização nos dias 5 e 6 de março de 2024, às 9h00, com concentração no pátio do Hotel Vision, para reunião operacional e embarque em ônibus que visitarão deputados na Câmara Nacional e senadores no Senado Federal.
