A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que passageiros indisciplinados que coloquem em risco a segurança do voo sejam impedidos de embarcar em qualquer companhia aérea. O debate ocorreu na Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (3), segundo a Agência Câmara de Notícias.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, alertou que os episódios de indisciplina cresceram 70% nos últimos dois anos. Os registros incluem agressões a tripulantes, destruição de equipamentos em aeroportos, importunação sexual e ameaças de bomba. “Estamos falando de quase seis casos por dia”, afirmou. “Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra”, disse.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam que, em 2025, foram contabilizados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, sendo 288 com risco direto à segurança, como agressões físicas.
A regulamentação está em fase final de elaboração pela agência, com base na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples, que já prevê a possibilidade de restrição na venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea.
Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, destacou que o ambiente de voo exige protocolos rígidos e comparou a proposta ao que já ocorre em estádios de futebol. “Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte”, afirmou.
Rodrigo Borges Correia, chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, classificou a indisciplina como o principal desafio atual da segurança aérea e defendeu punições mais severas como forma de inibir comportamentos inadequados.
Claudio Cajado, presidente da comissão e deputado pelo Progressistas (PP-BA), apoiou a proposta apresentada pela agência. “Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros”, afirmou.