A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP) participou, nesta quarta-feira (29), de mais uma agenda de mobilização institucional na Câmara dos Deputados, em Brasília, ao lado de outras entidades do setor hoteleiro. O objetivo foi defender que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja acompanhada de mecanismos compensatórios capazes de preservar a competitividade do turismo, a manutenção do emprego formal e o equilíbrio financeiro das operações. A movimentação ocorreu em um dia de intensa atenção política e midiática, marcado pela sabatina e pela votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação do setor acontece em um momento considerado decisivo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. A Câmara definiu o deputado Leo Prates como relator e o deputado Alencar Santana para a presidência da comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta. De acordo com comunicado jurídico encaminhado às entidades, essa fase será determinante para negociações relacionadas ao modelo de jornada, às regras de transição e às alternativas de compensação para os segmentos produtivos impactados.
Hotelaria defende adaptação às características operacionais do setor
Segundo a ABIH-SP, a indústria hoteleira não se posiciona contra o debate sobre a redução da jornada de trabalho, mas considera essencial que eventuais mudanças levem em conta as particularidades do setor, que opera de forma contínua, apresenta elevada sazonalidade e depende intensamente de mão de obra. Em conjunto com outras associações, a entidade sustenta que a implementação de novas regras precisa considerar a realidade operacional do turismo e prever instrumentos que garantam a sustentabilidade das atividades.
O vice-presidente da ABIH-SP, Antonio Dias, avaliou positivamente o diálogo com parlamentares durante a agenda em Brasília. “Conseguimos falar com 14 deputados presentes em um encontro muito produtivo, com destaque para o compromisso dos deputados de São Paulo: Jonas Donizete, líder do PSB no governo, e a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, em entender nossa demanda e colocar junto ao relator”, afirmou.
Dados do setor apontam impacto potencial sobre custos e empregos
A posição apresentada ao Congresso foi sustentada por dados técnicos que indicam a sensibilidade do turismo a aumentos abruptos de custos trabalhistas. De acordo com o material compartilhado com parlamentares, cerca de 70% dos trabalhadores dos segmentos de alojamento e alimentação atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais, índice que chega a 90% nos hotéis e 92% nos restaurantes.
O estudo também indica que os gastos com pessoal representam, em média, 23,2% da receita operacional líquida do turismo, percentual superior ao observado no varejo (10,3%) e à média do comércio (6,9%). Em um cenário sem medidas compensatórias, a projeção aponta possível perda de faturamento estimada em R$ 165 milhões já no primeiro ano, além de riscos para aproximadamente 2,2 milhões de empregos formais ligados à atividade turística.
Entre as alternativas discutidas pelas entidades está a adoção de modelos de recolhimento patronal mais compatíveis com setores intensivos em mão de obra, como o turismo. Um dos exemplos mencionados é a PEC nº 1/2026, proposta pelo senador Laércio Oliveira, que prevê a possibilidade de recolhimento de 1,4% sobre o faturamento em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
A ABIH-SP informou que continuará atuando em articulação com outras organizações da hotelaria para dialogar com parlamentares e acompanhar o andamento da proposta. Para a entidade, a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho deve equilibrar a proteção ao trabalhador com a viabilidade econômica das empresas, evitando efeitos como aumento da informalidade, redução de investimentos e perda de postos de trabalho em um dos segmentos que mais contribuem para a geração de renda e o desenvolvimento regional no país.
