As companhias aéreas solicitaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma mudança nas regras de operação do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para permitir pousos e decolagens após as 23h em situações excepcionais, como falhas operacionais, condições meteorológicas severas e interrupções no controle de tráfego aéreo. O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo.
A proposta prevê uma flexibilização pontual do horário-limite do terminal, sem ampliação permanente da capacidade operacional. O objetivo seria permitir a conclusão de operações já iniciadas em dias de crise, evitando uma sequência de cancelamentos e atrasos com impacto nacional.
O tema ganhou força após a paralisação registrada em 9 de abril deste ano, quando uma suspeita de vazamento de gás em uma unidade de controle de tráfego aéreo em São Paulo levou à interrupção das operações. Na ocasião, a Anac autorizou excepcionalmente o funcionamento de Congonhas até a meia-noite.
Segundo dados apresentados pelas companhias aéreas, o episódio provocou o cancelamento de 178 voos e a alteração de outros 22, afetando 38.682 passageiros e gerando prejuízo estimado em R$ 10 milhões.
Outro caso citado ocorreu em dezembro de 2025, quando fortes ventos atingiram a capital paulista. Naquele período, foram registrados 571 cancelamentos, além de 78 mudanças de rota, impactando mais de 97 mil passageiros. As perdas financeiras chegaram a R$ 35 milhões, de acordo com cálculos da Abear.
Congonhas opera sob restrições noturnas desde a década de 1970 por questões ligadas à poluição sonora. As limitações atuais foram formalizadas pela Anac em 2008. Hoje, o aeroporto soma mais de 590 pousos e decolagens diários e movimenta mais de 70 mil passageiros por dia, segundo a concessionária Aena.
Na avaliação das aéreas, a ausência de um mecanismo regulatório específico para situações emergenciais amplia os impactos sobre os passageiros e sobre a malha aérea nacional. “Na ausência de um mecanismo previamente estruturado para permitir, em caráter excepcional, a extensão pontual do horário operacional, os principais impactos acabam recaindo sobre os passageiros, no âmbito da execução do próprio contrato de transporte aéreo”, afirmou a Abear no documento enviado à agência reguladora.
O setor propõe critérios objetivos para a autorização excepcional das operações, incluindo interrupções relevantes na infraestrutura aeroportuária, falhas nos sistemas de controle aéreo e condições climáticas adversas. Entre os parâmetros sugeridos está o impacto direto sobre mais de 600 passageiros.
Uma minuta de acordo operacional já está em elaboração entre Azul, Gol, Latam, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a concessionária Aena.
Informações da Folha de São Paulo.