Quase dez anos após anunciar o primeiro resort da marca no Brasil, a Hard Rock International decidiu encerrar sua participação nos projetos dos empreendimentos em construção no Ceará. A saída envolve os resorts de Lagoinha, em Paraipaba, e de Jericoacoara, ambos desenvolvidos no modelo de multipropriedade e administrados pela então VCI, incorporadora adquirida pela Residence Club em 2024.
A decisão foi comunicada por e-mail em 6 de fevereiro deste ano ao grupo Residence Club, atual responsável pelas obras e antiga Venture Capital Participações e Investimentos (VCI). O distrato passou a ser discutido judicialmente, enquanto a empresa brasileira questiona a rescisão e cobra a devolução de valores pagos em royalties e taxas ligadas à operação da marca.
Os projetos foram lançados em 2017, no caso do Hard Rock Hotel Fortaleza, e em 2021, no caso do Hard Rock Hotel Jericoacoara. Juntos, somam mais de mil unidades comercializadas. O empreendimento de Fortaleza previa 583 unidades, enquanto o de Jericoacoara contava com 515.
O caso mais avançado é o do resort de Lagoinha, em Paraipaba, cuja entrega estava prevista para dezembro de 2020. Cinco anos depois, as obras seguem sem previsão de conclusão. O atraso resultou em mais de 3,7 mil de ações movidas por compradores que pedem distrato, restituição de valores e indenizações.
Em 2024, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) determinou a suspensão das vendas de cotas imobiliárias do empreendimento em Paraipaba até que fossem corrigidas irregularidades relacionadas a contratos, atrasos e descumprimento de prazos. O órgão também informou que, durante diligências, a empresa declarou não haver previsão para conclusão das obras.
Além da suspensão das vendas, o empreendimento foi alvo de multas aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). Uma delas, de R$ 12,3 milhões, refere-se a dois anos de atraso nas obras. Outra, de R$ 6,6 milhões, envolve o repasse de encargos aos clientes.
Os conflitos entre a Hard Rock e a Residence Club também aparecem em documentos entregues ao MP-CE. Em e-mail enviado em julho de 2025, a Hard Rock Brazil Gerenciadora de Hotéis Ltda. e a Hard Rock International Inc. afirmaram que a Residence Club falhou em cumprir obrigações contratuais.
“A Residence Club falhou em entregar o projeto, inexistindo qualquer perspectiva de inauguração”, diz o documento, que cita o descumprimento do prazo previsto para abertura do hotel de Fortaleza.
A marca também alegou inadimplência relacionada à manutenção do patrimônio líquido agregado do garantidor. Em fevereiro deste ano, a Hard Rock voltou a notificar a Residence Club, comunicando a rescisão contratual e solicitando a retirada imediata de marcas, nomes e materiais vinculados ao grupo.
A Residence Club rebateu as acusações em resposta enviada em 27 de fevereiro. No documento, afirmou que “não reconhece qualquer inadimplemento contratual que lhe possa ser imputado”.
“Trata-se, aliás, de mais um dos diversos abusos e ilicitudes praticados pelos notificantes nas relações com Residence Club que, convenhamos, tem por objetivo tentar encobrir o seu próprio inadimplemento”, declarou a empresa.
Em nota, a Residence Club afirmou que a saída da Hard Rock não inviabiliza os projetos e informou que busca uma nova bandeira internacional para os empreendimentos. Segundo a empresa, os resorts passam por um processo de “reorganização operacional e reposicionamento estratégico de bandeira hoteleira”.
A companhia também declarou que “estão sendo trabalhadas alternativas voltadas à continuidade responsável dos projetos, à preservação dos direitos dos clientes e ao fortalecimento operacional dos ativos”.
Segundo a Residence Club, a Hard Rock teve participação ativa na gestão dos projetos, incluindo decisões comerciais, operacionais e societárias, além de exigências relacionadas a fornecedores, arquitetura, engenharia e comunicação institucional. A empresa afirmou ainda negociar a devolução de “significativos valores pagos e investidos em royalties da marca”.
Processos judiciais
O cenário resultou em uma ampla judicialização. Somente o empreendimento na praia de Lagoinha, em Paraipaba, acumula mais de 3,7 mil processos movidos por investidores que adquiriram cotas imobiliárias do projeto. As ações buscam a restituição integral dos valores investidos, além de correção monetária, multas contratuais e indenizações por danos morais.
Os processos envolvem discussões nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Imobiliário. Entre as principais alegações apresentadas estão descumprimento contratual, atrasos nas obras, paralisação do empreendimento e possíveis irregularidades na gestão dos recursos financeiros vinculados ao projeto.
Segundo Magno Aguiar, advogado que representa investidores em cerca de 200 ações relacionadas ao caso, também existem questionamentos envolvendo investigações conduzidas pelo Ministério Público, dívidas relacionadas ao terreno do empreendimento e o alegado remanejamento de recursos pagos pelos investidores para fundos de investimento, em valores superiores a R$ 400 milhões.
“Estamos reunindo documentos, informações e elementos probatórios capazes de demonstrar as irregularidades apontadas pelos investidores, buscando assegurar a devolução dos valores pagos, bem como a reparação integral dos danos causados aos clientes”, afirma Magno Aguiar, advogado responsável pela defesa de investidores no caso.
O advogado acrescenta que o Decon-CE identificou dificuldades enfrentadas pelos consumidores para receber valores reconhecidos judicialmente. Segundo ele, o órgão “constatou a crescente dificuldade enfrentada pelos consumidores para efetivamente receberem os valores reconhecidos judicialmente em seu favor, apesar da existência de decisões transitadas e executáveis”.
O projeto do Hard Rock Hotel Fortaleza foi lançado na última década e adotou o modelo de multipropriedade. Apesar do avanço nas vendas das cotas imobiliárias, o empreendimento segue inacabado. O complexo, localizado em Lagoinha, reúne chalés, piscinas e estrutura hoteleira parcialmente construída.
Além do empreendimento no Ceará, projetos ligados ao grupo enfrentam disputas judiciais em outras regiões do País. Em São Paulo, o projeto do Hard Rock Hotel na Avenida Paulista teve despejo judicial após anos sem execução das obras. O imóvel, conhecido como Torre Paulista, acumula dívidas superiores a R$ 17 milhões, segundo ação movida pelo Grupo Savoy, proprietário do edifício.
A Residence Club atribuiu parte da crise a fatores macroeconômicos, como pandemia, aumento da taxa de juros, alta no custo de matérias-primas e inadimplência de clientes. Já Samuel Sicchierolli, ex-CEO da holding, afirmou ao Estadão que cumpriu “rigorosamente com todas as obrigações” durante sua gestão.
Em agosto de 2025, o Ministério Público do Ceará determinou a suspensão da venda de cotas imobiliárias do Hard Rock Hotel Fortaleza até a adoção de medidas para corrigir irregularidades relacionadas a contratos, atrasos e obras paralisadas. Segundo o órgão, mais de 10 mil contratos ligados ao empreendimento foram firmados desde 2018.