O Ministério do Turismo anunciou nesta quinta-feira (4) uma nova medida voltada ao fortalecimento da autonomia financeira feminina no setor. Durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), Gustavo Feliciano, ministro do Turismo, apresentou uma portaria que estabelece condições especiais de financiamento por meio do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para mulheres empreendedoras em situação de violência doméstica ou de gênero.
A iniciativa beneficia microempreendedoras individuais (MEI) e mulheres sócias de empresas do setor turístico que enfrentam situações de vulnerabilidade decorrentes de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária das parcelas dos financiamentos por até seis meses, além da ampliação dos períodos de carência e dos prazos de pagamento. As novas condições poderão ser aplicadas tanto a contratos futuros quanto a operações que já estejam em fase de amortização.
O acesso ao benefício dependerá da apresentação de documentação oficial que comprove a situação de violência, como boletins de ocorrência, medidas protetivas ou decisões judiciais.
“Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Gustavo Feliciano.
O ministro também destacou o objetivo da iniciativa de preservar a capacidade produtiva das empreendedoras e fortalecer sua independência financeira. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”.
Novos prazos de financiamento
A portaria altera as regras operacionais das linhas de crédito do Novo Fungetur, acrescentando seis meses aos prazos atualmente praticados.
Nas operações destinadas a investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência é ampliada de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas linhas de capital de giro isolado, o prazo de amortização passa a ser de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.
Apoio ao empreendedorismo feminino
A medida está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e busca reduzir os impactos econômicos provocados pela violência de gênero sobre os negócios liderados por mulheres.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Além dos danos pessoais, essas situações podem comprometer a gestão empresarial, a geração de renda, a manutenção de empregos e a continuidade dos empreendimentos.
Atualmente, mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país. Apesar da relevância desse contingente para a economia nacional, o empreendedorismo feminino ainda enfrenta desafios estruturais, especialmente no acesso a crédito e financiamento em condições competitivas.
A expectativa do Ministério do Turismo é que a iniciativa amplie as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, contribuindo para a proteção dos empreendimentos turísticos e para o fortalecimento da autonomia financeira feminina.