O Governo de Alagoas prorrogou, nesta sexta-feira (3), os regimes especiais que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) para as companhias Gol e Azul. O incentivo fiscal terá validade até abril de 2027 e permanece condicionado ao aumento da oferta de voos regulares no estado.
A formalização ocorreu no Palácio República dos Palmares, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), entre eles Marcos Freitas, secretário do Tesouro Estadual em exercício, e Alexandra Vieira, superintendente especial da Receita Estadual.
Durante a solenidade, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) apresentou os dados da malha aérea para 2026/2027 e informou um aumento superior a 40% na malha internacional durante a alta temporada. Pela primeira vez, quatro companhias aéreas operarão voos diretos da Argentina para Alagoas, totalizando 139 operações no período.
Segundo a Setur, o estado também contará com a maior malha aérea internacional de sua história.
Representando o governador Paulo Dantas, Felipe Cordeiro, secretário do Gabinete Civil, destacou os resultados da política adotada pelo estado. “As condições especiais já trouxeram cerca de 184 voos para o estado, o que resulta em mais visitantes e torna Alagoas ainda mais atrativa, contribuindo para o crescimento contínuo do turismo e da economia”, afirmou.
A política tributária conduzida pela Sefaz estabelece que a redução da carga tributária para aquisição do QAV depende do cumprimento de critérios, entre eles o aumento da oferta de voos. A medida segue as regras da Instrução Normativa SEF nº 22/2019, que vincula a manutenção do benefício ao incremento da malha aérea.
Malha aérea é condicionante para incentivo fiscal
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas informou que a renovação do regime especial busca oferecer previsibilidade às companhias aéreas e estimular a ampliação das operações.
Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, afirmou que a medida integra a política tributária do estado. “A prorrogação dos regimes especiais garante a continuidade de uma política tributária estratégica para Alagoas. Ao proporcionar maior previsibilidade às companhias aéreas, o Estado cria condições para ampliar a malha aérea, aumentar a competitividade do destino e estimular o desenvolvimento econômico, com impactos positivos para o turismo, a geração de empregos e a arrecadação estadual”, disse.
Segundo Paulo Kugelmas, secretário de Turismo, a redução do imposto permite que as companhias direcionem mais recursos para ampliar a operação no estado. “Menos impostos significa mais voos chegando ao estado. Somente a Azul traz o incremento de 41 voos dedicados no mês de julho. O Governo investe na promoção do destino em eventos nacionais e internacionais, fortalecendo toda a cadeia turística e gerando emprego e renda para os alagoanos”, declarou.
Beatriz Velar, especialista em relações institucionais da Azul, afirmou que a renovação fortalece a parceria entre a companhia e o estado e contribui para a manutenção da malha aérea. Já Marcos Tognato, head de relações institucionais da Gol, informou que a empresa ampliou em 10% a oferta de voos em relação ao ano anterior.
Expansão inclui operações internacionais
A ampliação da malha aérea também contempla mercados internacionais. Sandra Regatero, diretora da operadora portuguesa Solférias, destacou o aumento das operações entre Portugal e Alagoas, com voos fretados a partir de Lisboa e Porto, incluindo uma programação durante o verão europeu de 2026.
Na América do Sul, Diego Garcia, diretor do Grupo CVC na Argentina, confirmou novos voos fretados ligando Córdoba e Rosário a Maceió durante a alta temporada 2026/2027.
A política de incentivo ao transporte aéreo permanecerá vigente até 30 de abril de 2027, conforme o Convênio ICMS nº 25/2025. Segundo o governo estadual, a medida busca garantir previsibilidade às companhias aéreas e apoiar a expansão da conectividade do estado.
