O Brasil iniciou os primeiros movimentos para implementar uma política de céus abertos com países da América do Sul. A proposta prevê maior liberdade para companhias aéreas operarem voos internacionais entre as nações participantes e, em uma etapa posterior, transportarem passageiros em rotas domésticas fora de seus países de origem.
Brasil, Argentina e Paraguai assinaram, em Assunção, um acordo para adoção do novo modelo. Chile e Uruguai já manifestaram interesse em participar e devem formalizar a adesão durante reunião da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), marcada para os dias 22 e 23 de julho, em Santo Domingo, na República Dominicana.
Uma portaria publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a modificar a lógica atual das operações internacionais. Com a mudança, uma companhia argentina, por exemplo, poderá realizar uma rota entre Brasil e Paraguai sem a necessidade de passar pela Argentina.
Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, informou que a nova sistemática deve começar a valer dentro de 12 meses. Até lá, um grupo de trabalho analisará as regras existentes nos países envolvidos, incluindo normas de segurança, certificação de aeronaves, legislação trabalhista e direitos dos consumidores.
O movimento também representa um primeiro passo para a adoção da cabotagem aérea, modelo que permitiria a empresas estrangeiras transportar passageiros em trechos domésticos. Um memorando de entendimento sobre o tema foi assinado por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai. Uruguai e Bolívia também avaliam a adesão.
Tomé Franca explicou que a cabotagem permitirá às companhias estrangeiras transportar passageiros em trechos domésticos. “A cabotagem permite que quando a aeronave estrangeira pouse em Belém, por exemplo, e possa desembarcar e embarcar passageiros, com destino a Manaus e mesma coisa na volta. Hoje não é permitido”, explicou.
“Isso é bom porque aumenta o número de voos locais e ajuda a promover maior sustentabilidade para um voo internacional. A medida vai trazer mais receita na perna Belém-Manaus, por exemplo, ajuda a sustentar o voo e a manutenção da rota por mais tempo”, acrescentou.
Para apoiar o desenvolvimento do mercado aéreo regional, o Ministério de Portos e Aeroportos firmou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que atuará como consultor do grupo de trabalho. A equipe reunirá representantes das agências reguladoras, autoridades de aviação civil, companhias aéreas e do Ministério da Fazenda.
Sobre a harmonização das regras, o ministro afirmou: “A gente precisa fazer com que a competição com companhias aéreas estrangeiras que venham operar no Brasil seja saudável, que não haja assimetrias. Temos um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, por exemplo, que terá que ser obedecido”.
“O consumidor ganha porque a competitividade pode se traduzir em melhores preços e melhores serviços. As companhias brasileiras também poderão acessar a novos mercados e se consolidar com uma maior abertura”, afirmou.
Cobrança de bagagens
Tomé Franca também avaliou que as incertezas no Congresso Nacional sobre a cobrança de bagagens dificultam a entrada de companhias aéreas de baixo custo no mercado brasileiro. Na avaliação do ministro, a manutenção do veto ao retorno da franquia obrigatória seria importante, mas o cenário político atual não seria favorável à votação do tema.
Ao abordar a cobrança de bagagens, Franca disse: “Os mercados maduros têm a concepção de que é importante cobrar pelos serviços oferecidos, pela bagagem despachada, por exemplo. Aqui, as companhias não cobram pela bagagem de mão, que em muitos países é cobrado”.
