A proposta de tributação do transporte aéreo internacional prevista na reforma tributária pode gerar impactos econômicos e sociais para o Brasil, segundo avaliação da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). A entidade defende que o texto seja revisado para evitar efeitos sobre a conectividade internacional do país.
Para Simone Warmbrand Tcherniakovsky, gerente regional da Iata no Brasil, embora a reforma tributária represente um avanço ao simplificar o sistema tributário brasileiro, é necessário revisar pontos que possam afetar setores estratégicos, como a aviação.
Atualmente, a venda de passagens aéreas internacionais no Brasil não é tributada. Segundo a executiva, essa prática segue uma recomendação da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), que considera o transporte aéreo internacional uma exportação de serviços e orienta que os países evitem tributos que possam distorcer a concorrência e elevar artificialmente os custos da conectividade.
De acordo com a proposta em discussão, a tributação passaria de zero para aproximadamente 26,5%. Para a Iata, o argumento de que o sistema de créditos tributários neutralizaria esse impacto não se aplica integralmente ao transporte internacional, já que parte significativa dos custos das companhias aéreas, como combustível, manutenção e leasing de aeronaves, é realizada no exterior e, portanto, não gera créditos tributários no Brasil.
Na avaliação da entidade, isso resultaria na incidência integral do imposto sobre as operações, elevando o custo das passagens em um segmento que opera com margens reduzidas.
Segundo Simone, projeções da Iata indicam que a demanda por voos internacionais poderia cair até 30%, o equivalente a mais de 26 milhões de passageiros brasileiros por ano, cerca de um em cada cinco viajantes.
A executiva afirma que essa redução teria reflexos sobre diferentes segmentos, incluindo turismo, viagens familiares, deslocamentos para tratamentos médicos e transporte de cargas sensíveis, como medicamentos e vacinas.
Outro ponto destacado pela entidade é o risco de reciprocidade internacional. Segundo a Iata, países que tributam o transporte aéreo internacional podem ser alvo de medidas semelhantes por outros mercados, o que elevaria os custos das operações em ambos os sentidos e poderia afetar empresas brasileiras com atuação internacional.
A associação também observa que o mercado brasileiro ainda apresenta baixo índice de viagens aéreas. Em média, os brasileiros realizam menos de uma viagem aérea por ano, patamar cerca de 15% inferior à média da América Latina.
Apesar de o Brasil ter recebido 9,3 milhões de turistas estrangeiros em 2025, número recorde, o país permanece abaixo de mercados como o México, que registra cerca de 50 milhões de visitantes internacionais. Segundo a Iata, aproximadamente dois terços dos turistas internacionais chegam ao Brasil por via aérea.
A entidade reconhece que o governo defende que a reforma tributária será neutra para as companhias aéreas brasileiras quando considerada em seu conjunto. No entanto, Simone afirma que a previsibilidade regulatória é um fator essencial para o setor, que trabalha com planejamento de rotas e encomendas de aeronaves realizados com vários anos de antecedência.
Para a executiva, revisar a tributação do transporte aéreo internacional não representa um privilégio ao setor, mas o reconhecimento da importância da aviação para a conectividade de um país de dimensões continentais.
