O Projeto de Lei nº 4.719/2024, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), deu mais um passo em sua tramitação na Câmara dos Deputados ao receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta busca modernizar as regras de cadastramento de meios de hospedagem no Brasil, com foco na redução da burocracia para hotéis, pousadas e flats.
O texto altera um dispositivo da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), modificando o inciso I do artigo 24. A proposta substitui a conjunção “e” por “ou”, eliminando a obrigatoriedade de cumprimento simultâneo de requisitos para o cadastramento dos empreendimentos.
De acordo com o parlamentar, a mudança adequa a legislação à realidade do setor, especialmente dos meios de hospedagem de menor porte, ao facilitar a regularização dos estabelecimentos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Eduardo Bismarck afirma: “O turismo não se resume aos grandes complexos hoteleiros; ele movimenta o restaurante do bairro, o motorista, o guia de turismo e a loja de artesanato local. Ao tornarmos as regras mais claras e justas para hotéis, pousadas e flats, estamos reduzindo dificuldades para quem investe e dando segurança para quem empreende. Fortalecer o setor hoteleiro com regras coerentes significa gerar mais empregos e oportunidades para todos que vivem do turismo no dia a dia.”
O parecer favorável foi relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que considerou a proposta constitucional, juridicamente adequada e alinhada às normas de técnica legislativa.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, caso seja aprovado pelas comissões competentes e não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.