Foi anunciado recentemente pela Receita Federal que o limite para a isenção de taxas sobre compras realizadas no exterior subirão para os brasileiros. O teto passa de US$ 500 para US$ 1 mil — cerca de R$ 5,7 mil na cotação atual. A decisão foi efetivada em 1º de janeiro e vale apenas para ingressantes por vias marítimas ou aéreas.
A portaria, publicada na sexta-feira (31), também elevou o limite de valor de bens adquiridos em lojas “duty free” aos passageiros que entram no país por transportes fluviais, lacustres ou terrestres: passou de US$ 300 por pessoa para US$ 500 (cerca de R$ 2850 mil).
A decisão tem como base um decreto aprovado em dezembro de 2019 pelo Mercosul, bloco econômico ao qual o Brasil pertence. O limite da Receita Federal, inalterado desde 1991, mantém a punição em 50% do valor excedente ao declarado antes do embarque, e 100% do valor excedido a quem não declarar os bens.
