Informações sobre a suposta obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, para embarques no Mercosul circularam nos últimos dias. Nesta quinta-feira (26), o Ministério do Turismo negou a exigência e classificou o conteúdo como “fake news”.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e se tornará obrigatória apenas a partir de 1º de março de 2032. Até lá, o RG tradicional segue válido em todo o território nacional. A emissão da primeira via da CIN é gratuita e a substituição não precisa ser feita de forma imediata.
Documento físico segue obrigatório em viagens internacionais
Para viagens internacionais, especialmente aos países do Mercosul, o ponto central é outro: o documento precisa ser físico. A versão digital da CIN não substitui o documento impresso nos postos de imigração.
De acordo com a Polícia Científica de Santa Catarina, muitos viajantes acreditam que o formato eletrônico seja aceito em qualquer situação, mas isso não se aplica a deslocamentos internacionais.
“É comum que as pessoas acreditem que o documento digital seja aceito em todas as situações, mas, para viagens internacionais, o documento físico ainda é indispensável. A falta dele pode resultar em impedimento de embarque ou de entrada no país de destino”, orienta Alvaro Augusto Mesquita Hamel, diretor de Identificação Civil e Criminal.
Quais documentos são aceitos no Mercosul?
Brasileiros podem viajar para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolivia sem passaporte, desde que apresentem:
Carteira de identidade física válida e em bom estado
Nova CIN em formato físico
Passaporte brasileiro válido
O documento deve ter foto que permita identificação clara, estar conservado e ter sido emitido há menos de 10 anos. RGs muito antigos, danificados ou com fotografia desatualizada podem ser recusados pelas autoridades migratórias.
E nos voos domésticos?
Para viagens dentro do Brasil, são aceitos:
RG físico
Nova CIN física
Passaporte brasileiro
CNH
Carteira de Trabalho
Identidade funcional emitida por órgão público
Nesse caso, a versão digital da CIN pode ser utilizada, desde que esteja válida e acessível no momento da conferência.
Atenção antes de embarcar
A ausência do documento físico em viagens internacionais pode resultar em impedimento de embarque ainda no Brasil ou na recusa de entrada no destino. A recomendação é verificar validade, estado de conservação e data de emissão antes da viagem.
Vale reforçar que o RG nacional continua válido até 2032, e não há obrigatoriedade imediata de substituição pela nova CIN.
