A proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e já mobiliza diferentes segmentos do turismo brasileiro. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer prevendo a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de pelo menos duas folgas semanais.
O texto, que deve ser votado na comissão especial nesta quarta-feira (27) antes de seguir ao plenário, estabelece um período de transição de até 14 meses para implantação completa da nova jornada. As duas primeiras horas de redução deverão entrar em vigor até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes precisarão ser implementadas em até 12 meses após a primeira etapa.
Já o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado, com a preferência de que uma das folgas seja no domingo.
O avanço da proposta ocorre em um momento de atenção para setores intensivos em mão de obra, como hotelaria, parques temáticos, bares, restaurantes, companhias aéreas e entretenimento, que operam com jornadas contínuas e funcionamento aos finais de semana.
Turismo vê oportunidade e também pressão operacional
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, já havia avaliado que a ampliação do tempo livre da população pode impulsionar o turismo doméstico brasileiro. Segundo ele, mais dias de descanso podem estimular viagens de lazer e ampliar o consumo turístico interno.
“O Turismo pode ser um dos setores beneficiados com essa medida, tendo em vista que o trabalhador e a trabalhadora vão ter um dia a mais de descanso e lazer”, já havia afirmado o ministro.
Ao mesmo tempo, entidades do trade vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais da medida. Organizações como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) e associações ligadas a parques e atrações alertam para aumento de custos, necessidade de contratação adicional e possíveis impactos na competitividade.
Vale salientar que o relatório prevê flexibilizações específicas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo jornadas diferenciadas desde que seja garantida, na média mensal, a compensação com dois dias de descanso semanal remunerado.
Empresas do Turismo já iniciam adaptação
Algumas empresas do setor já vêm testando modelos alternativos de jornada. O Beto Carrero World, por exemplo, ampliou recentemente a adoção da escala 4×2 em diferentes áreas operacionais. Segundo Alex Murad, CEO do Beto Carrero World, a mudança trouxe melhora na experiência dos visitantes e maior capacidade de atração de mão de obra.
“Percebemos que muitas pessoas preferem trabalhar no Beto Carrero pelos benefícios oferecidos”, afirmou Murad.
Na aviação, Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, ressaltou que as operações ligadas aos aeronautas continuarão seguindo regras específicas previstas na Lei do Aeronauta, diretamente relacionadas à segurança operacional. Já para os aeroviários, a companhia afirmou que prepara adaptações para futuras mudanças trabalhistas.
O texto da PEC também exclui das novas regras profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil.
Caso aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.
