As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Abaeté Linhas Aéreas formalizaram junto ao Ministério de Portos e Aeroportos os pedidos de acesso às linhas de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), concluindo a etapa administrativa necessária para a operacionalização dos financiamentos. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa contará com R$ 5,5 bilhões disponíveis neste ano e tem como objetivo fortalecer a competitividade do setor aéreo brasileiro em meio ao aumento dos custos operacionais.
Pelas regras aprovadas pelo Comitê Gestor do Fnac, empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico, caso de Azul, Gol e Latam, poderão acessar até R$ 1,8 bilhão cada. Já companhias de menor porte, como a Abaeté, terão limite de até R$ 166 milhões.
Como contrapartida para acessar parte dos recursos, as empresas deverão ampliar sua presença em regiões consideradas estratégicas para a conectividade nacional. As companhias precisarão aumentar em 15% a proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em comparação ao ano anterior ou garantir que pelo menos 17,5% de suas decolagens anuais sejam realizadas nesses mercados.
A meta deverá ser atingida em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano. A exigência se aplica às linhas destinadas à aquisição de aeronaves, manutenção, infraestrutura logística e combustível sustentável de aviação (SAF), mas não aos financiamentos voltados para capital de giro.
Além da ampliação da conectividade regional, as companhias também terão de aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e ampliar o uso de combustível sustentável de aviação além das metas já previstas na legislação.
Outra condição prevista no programa é a restrição à ampliação da distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência de determinadas operações de crédito.
Os recursos poderão ser aplicados em sete modalidades diferentes, incluindo aquisição de SAF produzido no Brasil, manutenção de aeronaves e motores, compra de aeronaves, investimentos em infraestrutura logística, pagamentos antecipados e capital de giro.
As condições financeiras variam conforme a finalidade do financiamento. As linhas para capital de giro terão juros de 4% ao ano. Projetos ligados ao SAF e à infraestrutura logística contarão com taxa de 6,5% ao ano. Já financiamentos para manutenção de aeronaves terão juros de 7% ao ano, enquanto a aquisição de aeronaves será financiada a 7,5% anuais.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o programa busca oferecer suporte ao setor diante da pressão sobre custos operacionais, ao mesmo tempo em que estimula a expansão da malha aérea para regiões que ainda apresentam desafios de conectividade.