Dando início a uma nova fase de sua atuação relacionada à Reforma Tributária, a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) lançou o Guia de Esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e seu Novo Modelo Fiscal para Agências de Turismo. O material foi desenvolvido para apoiar as operadoras associadas na disseminação de informações junto às agências de viagens distribuidoras, contribuindo para ampliar a compreensão das mudanças previstas no novo sistema tributário brasileiro.
O lançamento integra um trabalho contínuo da Braztoa sobre a Reforma Tributária, pauta que se tornou estratégica para a atuação institucional da entidade nos últimos anos. Considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, a reforma mobilizou a presença permanente da associação em Brasília, em conjunto com outras entidades representativas do turismo, acompanhando a elaboração da legislação e defendendo os interesses do setor. Desde o início das discussões, a Braztoa acompanha de perto a evolução do tema, participa dos debates técnicos e institucionais e atua em defesa das operadoras para garantir as melhores condições possíveis ao segmento.
Entre as principais frentes dessa atuação esteve a defesa da inclusão das agências e operadoras de turismo entre os setores contemplados por um regime específico de tributação, levando em consideração as características próprias do modelo de negócios da atividade. Mais recentemente, a entidade participou e segue participando das discussões sobre a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apresentando propostas voltadas à aplicação das novas regras no mercado de turismo.
Com o avanço da regulamentação, a Braztoa passa a concentrar esforços na disseminação de informações qualificadas, produzindo conteúdos que auxiliem no esclarecimento das principais dúvidas dos associados, dentro do que já pode ser esclarecido neste momento.
“O mercado vive um período de transição e ainda existem muitas dúvidas, o que é absolutamente natural diante da dimensão das mudanças. Reunimos neste material os principais esclarecimentos possíveis com base nas informações atualmente disponíveis, considerando as dúvidas recebidas por meio das nossas operadoras associadas e também das próprias agências de viagens. Nosso objetivo é contribuir para uma melhor compreensão desse novo cenário, sem substituir o papel das assessorias especializadas e reconhecendo que a regulamentação continua em evolução”, afirma Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da Braztoa. “É importante destacar que a regulamentação ainda está em evolução e que cada empresa deverá avaliar sua realidade com o apoio de sua assessoria contábil, fiscal e jurídica”, complementa.
Desenvolvido especialmente para as agências de viagens, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional, o guia reúne os principais questionamentos encaminhados nos últimos meses e apresenta esclarecimentos sobre os temas que mais impactam a rotina das empresas.
Entre os assuntos abordados estão:
- o cenário tributário e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional;
- aspectos relacionados à escolha do regime tributário;
- emissão de notas fiscais de comissionamento;
- a chegada do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) e seus impactos na comercialização de passagens aéreas;
- compartilhamento de dados com o Fisco e os cuidados relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- checklist com os principais pontos que merecem atenção por parte das agências de viagens diante do novo modelo fiscal.
As informações refletem o estágio atual da regulamentação da Reforma Tributária e poderão sofrer alterações em função de novas definições da Receita Federal e do Comitê Gestor. Por isso, o guia poderá receber atualizações sempre que necessário, com identificação de versão, acompanhando a evolução da regulamentação e das normas aplicáveis.
A expectativa da entidade é ampliar o acesso à informação, promover maior entendimento sobre as mudanças tributárias e apoiar suas operadoras associadas no compartilhamento desses esclarecimentos junto às agências de viagens, sempre respeitando os limites das informações atualmente disponíveis.
A Braztoa destaca que cada empresa possui características específicas e deverá avaliar os impactos da Reforma Tributária conforme seu modelo de negócios, contando, sempre que necessário, com o apoio de assessorias contábil, fiscal e jurídica. O documento possui caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação especializada.
A entidade informa ainda que seus canais de atendimento permanecem exclusivos para os associados e, por esse motivo, não prestará atendimento individual nem responderá diretamente às agências de viagens sobre dúvidas relacionadas à Reforma Tributária.