Paulinho Freire, prefeito de Natal, sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Turismo, mecanismo que permitirá ao município captar recursos específicos para investimentos no setor. De acordo com a Prefeitura, o fundo poderá receber verbas provenientes de convênios com os governos federal e estadual, emendas parlamentares, doações, transferências e outras fontes destinadas exclusivamente ao turismo.
Durante a sanção da lei, Paulinho Freire afirmou que a medida amplia a capacidade de investimento do município na atividade turística. “O Fundo vai trazer ainda mais recursos para que a gente possa investir na divulgação, principalmente na divulgação de Natal, para que a gente possa atrair mais turistas, porque o turismo gera emprego e renda para a cidade como um todo”, afirma.
O prefeito lembrou que uma legislação anterior sobre o tema foi considerada inconstitucional e que o novo texto passou por adequações jurídicas. “O Fundo tinha sido tornado inconstitucional em 2017. Quase dez anos depois, nós fizemos os ajustes jurídicos e hoje estamos consolidando esse grande ganho para o segmento turístico da nossa cidade”, acrescenta.
Segundo Paulinho Freire, o fundo permitirá reunir diferentes fontes de financiamento e facilitará o recebimento de recursos destinados ao turismo. “Recursos federais, estaduais, doações, emendas de parlamentares que podem ajudar, porque a gente tinha uma certa dificuldade das emendas para a Secretaria de Turismo. Agora não, vai direto para o Fundo, que é gerido pelo Conselho Municipal. O Conselho vai decidir onde vai investir os recursos”, completa.
O projeto foi apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), que destacou o fundo como um instrumento para ampliar a captação de recursos destinados exclusivamente ao setor. “É um primeiro passo, um instrumento jurídico que viabiliza a Prefeitura do Natal captar recursos exclusivos para o turismo. Esses recursos podem ser de emendas parlamentares, de um deputado federal, de um senador, podem ser do Governo Federal através de convênios, através do Governo do Estado e da própria Prefeitura”, comenta.
De acordo com o parlamentar, os recursos poderão ser utilizados em diferentes iniciativas, incluindo a manutenção de equipamentos turísticos e a execução de projetos. “Ele será usado de diversas formas, para a manutenção dos equipamentos da praia, por exemplo. A gente pode ter uma manutenção permanente viabilizada pelo Fundo Municipal do Turismo, porque às vezes a gente fica sofrendo com pequenas intervenções”, explica.
Como exemplo, Fúlvio Saulo citou a possibilidade de realizar pequenas intervenções em equipamentos turísticos da cidade. “Projetos elaborados pela Prefeitura podem captar recursos também, recursos da iniciativa privada. O trade também tem a disponibilidade de ajudar. Vou dar um exemplo: a gente fazer pequenas manutenções naqueles letreiros onde tem o nome Natal”, complementa.
O vereador acrescentou que a iniciativa poderá contribuir para a geração de emprego e renda. “É um instrumento jurídico que pode colaborar com nossa cidade, é o primeiro passo. E a gente está muito feliz por ter entregue a Natal um instrumento jurídico que pode efetivamente colaborar com geração de emprego, oportunidade e renda”, salienta.
Sanclair Solon, secretário municipal de Turismo de Natal, explicou que o fundo amplia as possibilidades de financiamento das ações da Secretaria Municipal de Turismo, além da dotação orçamentária já existente. “A gente cria o dispositivo e os meios para que a gente possa arrecadar mais recursos, além da dotação própria da Secretaria. Os recursos que já existem do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo são ampliados com essa nova possibilidade”, aponta.
Segundo Solon, a aplicação dos recursos será definida em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, seguindo as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Turismo. “Junto ao Conselho Municipal de Turismo, a gente elabora um plano municipal e esse plano tem várias ações que são ditas como prioritárias”, reforça.
“A gente vai desde investimento em infraestrutura, promoção nacional e internacional. São várias ações chanceladas pelo Conselho, fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Turismo, que a gente vai poder estar utilizando e investindo para a gente ter cada vez mais turistas na nossa cidade”, conclui.
