O Google terá de alterar a forma como apresenta preços em resultados de pesquisa relacionados a voos, hotéis, compras e outros serviços na Europa após ser multado em 890 milhões de euros pela Comissão Europeia por práticas consideradas anticoncorrenciais. A decisão também determina mudanças nas regras da Google Play, com prazo de 60 dias para adequação.
Segundo a Comissão Europeia, a empresa descumpriu duas obrigações previstas no Ato dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), legislação que estabelece regras para plataformas digitais consideradas essenciais ao acesso de consumidores e empresas aos serviços online.
Do total da penalidade, 460 milhões de euros referem-se ao funcionamento do Google Search. A autoridade concluiu que a companhia favorecia serviços próprios, como compras, hotéis, voos e resultados esportivos, em detrimento de plataformas concorrentes. Para a Comissão, empresas sujeitas ao DMA devem aplicar critérios “transparentes, justos e não discriminatórios” na classificação dos resultados de pesquisa.
Os outros 430 milhões de euros dizem respeito à Google Play. A investigação apontou que a empresa restringia a possibilidade de desenvolvedores informarem usuários sobre formas alternativas de contratação de serviços fora da loja oficial de aplicativos, prática conhecida como anti-steering. Segundo a Comissão, essas limitações dificultavam que empresas promovessem ofertas e concluíssem contratos diretamente com consumidores.
Mudanças em até 60 dias
Além da multa, a Comissão Europeia determinou que o Google passe a tratar serviços concorrentes da mesma forma que seus próprios produtos nos resultados de busca. A empresa também deverá permitir que desenvolvedores da Google Play divulguem ofertas e realizem contratos com usuários dentro e fora da loja de aplicativos, sem restrições técnicas ou contratuais.
Caso não cumpra a decisão dentro de 60 dias, o Google poderá ser alvo de multas periódicas de até 5% de seu faturamento global.
Em nota, Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, afirmou que a decisão poderá levar à retirada de funcionalidades consideradas úteis para os usuários europeus. Segundo ele, a empresa deverá remover recursos como a visualização instantânea de preços e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, além de promover alterações em mecanismos de segurança da Google Play.
Apesar da sanção, a própria Comissão Europeia informou que o Google já iniciou testes para adequar parte de seus serviços às exigências do DMA. De acordo com o órgão, a companhia apresentou mudanças na forma de exibir resultados relacionados a compras, hotéis e voos, além de propostas para ferramentas baseadas em inteligência artificial, como AI Overviews e AI Mode.
Segundo a Comissão, essas iniciativas representam um “progresso substancial” no cumprimento da legislação, mas as alterações continuarão sendo avaliadas em diálogo com a empresa, conforme informou a Reuters.