O governo das Maldivas adiou para 1º de abril de 2027 a implementação do imposto de 17% sobre produtos e serviços turísticos comercializados por operadoras, agências de viagens e plataformas de reservas estrangeiras. A medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de outubro de 2026, foi anunciada por Mohamed Amin, ministro do Turismo e da Aviação Civil, durante as comemorações do Dia Nacional do Turismo.
A regulamentação abrange determinados produtos turísticos e serviços de reserva oferecidos por empresas estrangeiras sem estabelecimento fixo nas Maldivas. As companhias afetadas precisam se registrar para recolher o imposto sobre bens e serviços (GST) aplicado ao setor turístico. A Autoridade Tributária das Maldivas criou um processo específico de registro para fornecedores internacionais e vem realizando ações para informar as empresas sobre as exigências.
Segundo estimativas do governo, a ampliação da cobrança aos vendedores internacionais de viagens pode gerar uma receita adicional de 1,6 bilhão de rufiyaa maldiva (cerca de 104 milhões de dólares). A medida está inserida no planejamento do destino para a campanha Visit Maldives Year 2027.
Setor pede esclarecimentos
O adiamento foi recebido por representantes do setor turístico, mas associações internacionais ainda buscam confirmação oficial e detalhes sobre como a mudança será implementada.
A Outbound Tour Operators Association of India também pediu uma revisão da política. A entidade avalia que o imposto adicional e as exigências de conformidade podem encarecer as viagens às Maldivas e aumentar a pressão sobre empresas do setor, que já enfrentam incertezas geopolíticas, custos operacionais elevados e redução da demanda em alguns mercados.
Na Europa, entidades do turismo haviam solicitado anteriormente que o governo maldivo adiasse ou retirasse a medida. O argumento é que a cobrança pode afetar a procura pelo destino caso os operadores absorvam os custos adicionais ou os repassem aos viajantes.
Em 5 de outubro, a Association of British Travel Agents (ABTA) afirmou que ainda havia incertezas, uma vez que a legislação já havia entrado em vigor no dia 1º daquele mês.
