A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aplicada a visitantes que entram em Bombinhas, um dos principais destinos turísticos do litoral catarinense. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma da Corte, que rejeitou recurso apresentado por deputados estaduais contra a cobrança.
O julgamento ocorreu na segunda-feira (9) e teve como relator o ministro Luiz Fux. Com a decisão, permanece válida a taxa cobrada pela prefeitura de Bombinhas para veículos que ingressam no município durante o período de alta temporada.
A contestação apresentada por parlamentares argumentava que a cobrança seria inconstitucional após uma alteração na Constituição de Santa Catarina, realizada em 2020, que proibiu a criação de pedágios municipais. No entanto, o STF entendeu que o recurso tratava da interpretação de uma lei local à luz da Constituição estadual, sem envolver diretamente a Constituição Federal, o que foge à competência da Corte.
Com isso, o Supremo manteve o entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia considerado válida a taxa ambiental criada pelo município.
Taxa ambiental para visitantes
Criada em 2014 e em vigor desde 2015, a TPA é cobrada de veículos que entram em Bombinhas durante determinados períodos do ano, especialmente na alta temporada turística. Neste ano, a cobrança permanece ativa até abril.
Os valores variam conforme o tipo de veículo, começando em cerca de R$ 4,50 para motocicletas e podendo chegar a aproximadamente R$ 191,50 para ônibus de turismo.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados são destinados a ações de preservação ambiental, como recuperação de vegetação, monitoramento marinho, elaboração de planos de manejo e proteção de áreas naturais.
Pressão turística no destino
Com cerca de 34,5 quilômetros quadrados de área territorial, Bombinhas é o menor município de Santa Catarina em extensão territorial e possui aproximadamente 67% do território coberto por áreas verdes.
O destino é conhecido por suas paisagens naturais e pelo turismo de mergulho, sendo considerado a Capital Nacional do Mergulho Ecológico. A cidade reúne 39 praias e conta com cinco delas certificadas com o selo internacional Bandeira Azul.
Durante a última temporada, Bombinhas recebeu cerca de 2,3 milhões de visitantes, volume que pode multiplicar por até 18 vezes a população fixa de aproximadamente 25 mil moradores.
Modelos semelhantes de cobrança ambiental para visitantes ainda são pouco comuns no Brasil, mas também estão presentes em destinos como Fernando de Noronha e Jericoacoara, que utilizam taxas para financiar a conservação ambiental em áreas de grande pressão turística.