O 11º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos será realizado em 11 de junho, das 9h às 18h, no Teatro Renaissance, em São Paulo (SP). Organizado pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) e pela Federação Nacional das Locadoras de Veículos (Fenaloc), o encontro é considerado o principal evento jurídico do segmento em 2026.
Pela primeira vez sediado no Teatro Renaissance, na Alameda Santos, 2.233, o Fórum terá capacidade para até 450 participantes, entre empresários, executivos, advogados e assessorias jurídicas que atuam no setor. O formato será 100% presencial, com foco na troca técnica e aprofundamento de temas regulatórios que impactam diretamente a operação das locadoras.
Segundo Paulo Miguel Júnior, vice-presidente da Abla, a programação será dedicada a atualizações normativas e seus reflexos práticos. “Vamos ter um dia todo de debates sobre atualizações regulatórias que impactam a operação das locadoras no Brasil”, afirma.
Reforma tributária e responsabilidade civil
Entre os destaques da agenda está a discussão sobre a NR-1, com ênfase nos riscos psicossociais e na gestão de riscos ocupacionais nas relações de trabalho. A reforma tributária também será tema central do encontro. De acordo com Luiz Felipe Nemer, presidente da Fenaloc, o debate abordará as implicações concretas para o setor. “A reforma tributária também terá protagonismo, com uma conferência inserida no contexto das locadoras de veículos, ou seja, vamos entrar nos impactos práticos das mudanças que já estão em andamento”, destaca.
A programação inclui ainda análises sobre responsabilidade civil solidária das locadoras, com abordagem da Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), além de jurisprudências recentes e alterações no Código Civil. O panorama sobre o IPVA aplicado às locadoras e a agenda legislativa do setor também integram os painéis previstos.