Porto Seguro (BA) — A reforma tributária e seus impactos para o setor de turismo foram tema da palestra de Marcelo Oliveira, advogado, criador da Turisprudência e assessor jurídico da Abav-SP, durante a capacitação no Encontro de Boas Práticas da Cenav, realizado no Resort Arcobaleno, em Porto Seguro.
A apresentação, realizada no dia 9 de junho, provocou reflexões entre os agentes de viagens presentes e colocou em evidência temas como emissão de notas fiscais, enquadramento tributário, documentação das empresas e, principalmente, a correta classificação dos CNAEs.
Logo no início da apresentação, Oliveira destacou que a reforma tributária é apenas uma parte de um desafio maior enfrentado pelas agências de viagens.
“Pensar na reforma tributária, sem pensar em como está a sua casa, num passo anterior, é quase ineficaz”, afirmou.
Segundo ele, muitas empresas ainda possuem inconsistências operacionais e fiscais que precisam ser corrigidas antes mesmo da entrada em vigor das novas regras.
Turismo terá tratamento diferenciado
Um dos principais pontos apresentados foi o tratamento diferenciado conquistado pelo turismo durante a tramitação da reforma tributária. Oliveira explicou que, sem a atuação das entidades representativas do setor, a carga tributária poderia ter aumentado significativamente.
De acordo com o advogado, o turismo obteve um redutor de 40% sobre a alíquota geral prevista para os novos tributos. Embora a alíquota definitiva ainda não tenha sido estabelecida, a expectativa apresentada durante a palestra é que o percentual final para o agenciamento fique entre 16% e 17%.
Apesar disso, ele ressaltou que a transição será longa e exigirá acompanhamento constante por parte das empresas.
O debate sobre notas fiscais
Outro tema que ganhou destaque foi a emissão de notas fiscais pelas agências de viagens. Marcelo explicou que ainda existe uma grande diversidade de entendimentos entre os municípios brasileiros, especialmente em relação à forma correta de registrar operações e repasses a fornecedores.
O advogado citou casos de agências autuadas por divergências nesse processo e destacou que a reforma tributária traz avanços ao reconhecer formalmente a lógica dos repasses realizados pelas agências aos fornecedores de serviços turísticos.
Segundo ele, a legislação passa a permitir que os valores repassados a hotéis, companhias aéreas e demais fornecedores sejam devidamente segregados na composição tributária, reduzindo uma insegurança jurídica histórica do setor.
Ao mesmo tempo, Marcelo alertou que a mudança exigirá documentação robusta para comprovar cada operação.
“Se você está dizendo que tem R$ 50 mil e está repassando R$ 45 mil, você está repassando R$ 45 mil para quem? Em que momento? Se você não tem a sua documentação arrumada, você está pisando em um campo minado”, afirmou.
CNAE vira tema central entre agentes
Embora a reforma tributária tenha sido o tema principal da palestra, um dos assuntos que mais repercutiu entre os participantes após o encontro foi a questão dos CNAEs.
Marcelo destacou que muitas agências ainda operam com classificações que podem não refletir corretamente sua atividade principal. Segundo ele, para empresas focadas em agenciamento e distribuição de viagens, o CNAE 7911, referente às agências de turismo, deve ocupar posição central no enquadramento da empresa.
A recomendação gerou debates entre os agentes de viagens presentes, que passaram a discutir seus enquadramentos tributários e a necessidade de revisar registros junto aos contadores.
Momento de revisão interna
Ao longo da apresentação, o advogado reforçou que os próximos anos serão marcados por um amplo processo de adaptação. Além da substituição gradual do ISS pelo IBS, as empresas precisarão revisar contratos, processos internos, documentação fiscal e estratégias tributárias.
Para o especialista, mais importante do que buscar respostas definitivas neste momento é compreender que a reforma já começou e exigirá preparação contínua.
“A questão é muito maior do que pensar direto na reforma tributária”, resumiu Marcelo Oliveira ao encerrar sua participação.
