A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou a comercialização de passagens da FB Líneas Aéreas S.A., a Flybondi, no mercado brasileiro. A medida cautelar entrou em vigor nesta quarta-feira (29) e foi adotada diante de indícios de perda da capacidade operacional da companhia argentina e do risco de prejuízos aos passageiros.
Dados avaliados pela Anac apontam que, entre 1º e 27 de julho, 79% dos voos registrados pela empresa no Brasil foram cancelados. A fiscalização também encontrou problemas no atendimento aos consumidores. Diante do cenário, a agência reguladora decidiu aplicar uma medida administrativa cautelar para restringir novas vendas e operações da aérea no País.
A determinação suspende a comercialização de bilhetes para três destinos brasileiros que estavam cadastrados, mas ainda não haviam recebido operações efetivas da Flybondi: Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). A companhia também fica impedida de aumentar a malha registrada na Anac, o que impossibilita a inclusão de novos destinos, frequências ou operações no Brasil.
Outra restrição poderá atingir a ligação entre Buenos Aires e o Rio de Janeiro, pelo Aeroporto Internacional do Galeão. A partir de 3 de agosto de 2026, a venda de passagens para a rota será suspensa caso a Flybondi não comprove, até a data estabelecida, que adotou os ajustes operacionais necessários para assegurar a regularidade do serviço.
Motivos para a restrição
O monitoramento conduzido pela Anac identificou uma sequência de cancelamentos, redução expressiva das operações da Flybondi no Brasil, diferenças entre a programação registrada e os voos efetivamente realizados, além do crescimento das reclamações apresentadas pelos passageiros.
Segundo os dados avaliados pela agência, a quantidade de operações realizadas pela companhia argentina apresentou queda contínua ao longo de 2026, período marcado também por um avanço significativo no número de cancelamentos.
A fiscalização verificou ainda falhas relacionadas ao atendimento dos consumidores. Entre os problemas estão dificuldades para utilizar os canais de comunicação da empresa, além de reclamações envolvendo reembolsos, alterações de voos e assistência oferecida aos passageiros afetados.
Passagens já compradas
A medida cautelar não interfere nos bilhetes que já foram emitidos. Caso um voo seja cancelado, a Flybondi continua responsável por prestar assistência aos passageiros e disponibilizar alternativas de reacomodação sem custos ou reembolso integral. Pela Resolução nº 400 da Anac, a devolução dos valores deve ocorrer em até sete dias após a solicitação.
Em caso de problemas, a orientação é que o passageiro procure primeiro os canais oficiais da Flybondi. O atendimento telefônico pelo número 0800-000-0425 funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, e aos domingos, das 9h às 18h. Também é possível solicitar suporte pelo site da companhia e consultar os demais canais de atendimento registrados junto à Anac.
Ao procurar a empresa, a Anac recomenda que o viajante tenha disponível o localizador da reserva e as informações do voo. Passageiros que compraram seus bilhetes por meio de uma agência de viagens devem entrar em contato inicialmente com a própria agência responsável pela emissão.
Caso a situação não seja solucionada, o consumidor poderá registrar uma reclamação no Anac Passageiro. A manifestação será encaminhada à Flybondi, que terá prazo de até dez dias corridos para apresentar uma resposta. Depois disso, o passageiro poderá avaliar o atendimento recebido e indicar se a questão foi resolvida.
Os registros feitos pelos consumidores são acompanhados pela Anac e utilizados como subsídio para as atividades de fiscalização e regulação conduzidas pela agência no setor aéreo brasileiro.
Venda de passagens pode ser retomada
As restrições impostas à Flybondi poderão ser revistas ou retiradas caso a companhia comprove a adoção de providências capazes de recuperar a regularidade das operações e eliminar os riscos apontados pela fiscalização. A avaliação considerará documentos e informações sobre capacidade operacional, atendimento aos consumidores e cumprimento das exigências regulatórias.
A Anac informou que continuará acompanhando a situação da empresa no Brasil e poderá adotar novas providências para preservar a prestação adequada dos serviços aéreos e os direitos dos passageiros.
