O Governo de Pernambuco solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a reorganização da malha aérea para Fernando de Noronha, com o objetivo de adequar a oferta de voos ao limite máximo de 11 mil visitantes por mês estabelecido para o arquipélago. A informação foi obtida pela Folha de S.Paulo.
A proposta prevê a revisão da distribuição dos horários de pousos e decolagens das companhias aéreas, os chamados slots, em conjunto com a administração da ilha. O objetivo é alinhar a quantidade de assentos disponíveis ao teto de visitantes homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definido em acordo entre a União e o Estado para preservar a sustentabilidade ambiental, hídrica e sanitária do arquipélago.
Em comunicado encaminhado à Anac, o governo estadual reconheceu que o limite deixou de ser respeitado. “O fluxo efetivo de passageiros vem superando essa marca e exigindo a imediata harmonização entre a distribuição de frequências aéreas e a capacidade de suporte ecológica”, afirma o documento.
Como praticamente todos os visitantes chegam a Fernando de Noronha por via aérea, o controle da oferta de voos é considerado o principal mecanismo para limitar o número de turistas que desembarcam na ilha.
A discussão deverá envolver também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a concessionária do aeroporto, Dix Empreendimentos, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Pressão sobre a infraestrutura
Dados públicos indicam que Fernando de Noronha recebeu aproximadamente 140 mil turistas em 2025, acima do limite anual de 132 mil visitantes correspondente ao teto mensal estabelecido.
O aumento do fluxo turístico pressiona serviços como abastecimento de água, tratamento de esgoto, geração de resíduos, mobilidade e preservação ambiental, temas recorrentes nas discussões sobre a capacidade de suporte do arquipélago.
Em maio deste ano, foi inaugurado o novo terminal de passageiros do Aeroporto de Fernando de Noronha, resultado de investimentos do Governo de Pernambuco e da concessionária. A ampliação incluiu novos espaços de check-in e embarque, reorganização dos fluxos internos e aumento da capacidade operacional.
Segundo o governo estadual, o terminal passou a comportar cerca de 1.800 passageiros por dia, com capacidade para movimentar até 400 mil passageiros por ano.
Com a melhoria da infraestrutura aeroportuária, a Azul retomou, em 2025, operações com aeronaves a jato entre Recife e Fernando de Noronha. Gol e Latam também mantêm voos regulares para o destino, principalmente a partir de Guarulhos (SP).
Anac avalia solicitação
Questionados pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até a publicação da matéria. Já a Anac informou que “está em tratativas para agendar reunião para compreender, de maneira detalhada, a demanda apresentada, além de avaliar as providências que podem ser adotadas”.
A agência informou ainda que atualmente o Aeroporto de Fernando de Noronha recebe 34 frequências semanais, distribuídas entre Azul (18 voos), Gol (11) e Latam (5).
Segundo a Anac, a distribuição dos slots levou em consideração o limite de 11 mil turistas por mês, o histórico operacional das companhias e critérios de interesse público relacionados à concorrência.
De acordo com os cálculos da agência, elaborados com base nos índices médios de ocupação das aeronaves informados pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a atual malha aérea disponibiliza 18,7 mil assentos por mês, suficientes para transportar uma estimativa de 10,6 mil turistas mensais. Desse total, a Azul responde por 9,8 mil assentos e cerca de 5,6 mil turistas por mês; a Gol, por 6,1 mil assentos e aproximadamente 3,5 mil turistas; e a Latam, por 2,9 mil assentos e cerca de 1,6 mil turistas.
O ICMBio informou que acompanha o cumprimento do acordo que limita o número de visitantes e destacou a importância da medida para a preservação da ilha.
“O instituto entende que o respeito a esse limite é fundamental para preservar a capacidade de suporte da ilha. Os principais impactos decorrentes da superação desse número não recaem diretamente sobre os alvos de conservação das unidades de conservação, mas sobre os serviços essenciais, como abastecimento de água, fornecimento de energia e tratamento de esgoto”, afirma o órgão.
Segundo o instituto, a sobrecarga desses serviços pode ampliar os riscos de poluição e provocar impactos ambientais em Fernando de Noronha. “Como a maior parte do fluxo de visitantes chega à ilha por via aérea, a adequação da oferta de voos é o principal instrumento para manter o número de visitantes dentro do limite estabelecido”, conclui.