A redução da judicialização e a definição de regras mais claras para passageiros e companhias aéreas estão entre os pontos considerados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para conter pressões sobre os custos do transporte aéreo. O tema foi abordado por Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, durante a abertura do Aviation Infra Summit (AIS) 2026, nesta quinta-feira (24), em São Paulo.
Ao comentar a revisão da Resolução 400, aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na terça-feira (22), Franca afirmou que a clareza das regras pode contribuir para reduzir conflitos envolvendo passageiros e empresas.
“Esses temas precisam ser enfrentados em favor do passageiro. Sobrecarregar as companhias aéreas de uma excessiva judicialização é sobrecarregar todo passageiro que viaja no avião”, declarou.
A revisão da Resolução 400 trata das condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros. Entre os pontos discutidos estão os critérios relacionados a atrasos, cancelamentos e interrupções de voos, além das informações que devem ser prestadas aos consumidores em diferentes circunstâncias.
Franca citou como exemplo situações em que condições meteorológicas impedem uma decolagem por questões de segurança. Para o ministro, critérios objetivos podem ajudar passageiros, empresas e o Judiciário a compreender as circunstâncias envolvidas em cada ocorrência.
Anac busca maior clareza nas regras
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, afirmou durante o evento que a atualização mantém direitos dos passageiros e busca tornar mais claras as responsabilidades envolvidas na prestação do serviço.
“A nova Resolução 400 não traz grandes novidades; ela apenas reforça o que a lei já estabelece. Fica evidente que os passageiros têm direito a uma comunicação rápida, constante e transparente, ao mesmo tempo em que se combate a litigância predatória no Brasil”, declarou.
O governo também mantém uma frente de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o compartilhamento de informações sobre o setor. A iniciativa busca fornecer dados que permitam compreender melhor os conflitos judiciais envolvendo passageiros e empresas aéreas e subsidiar a análise dos casos.
Reforma tributária entra na discussão de custos
Durante o Aviation Infra Summit, Franca também abordou os possíveis impactos da reforma tributária sobre a aviação. O Ministério de Portos e Aeroportos mantém diálogo com a equipe econômica do Governo Federal sobre os custos enfrentados pelas companhias.
O entendimento apresentado pelo ministro é de que regras transparentes e maior segurança para os diferentes participantes do setor podem ajudar a evitar que eventuais aumentos de custos sejam transferidos aos passageiros.
A ampliação da participação privada na infraestrutura aeroportuária também foi mencionada. Segundo Franca, o País possui atualmente 72 terminais concedidos e deverá alcançar 83 aeroportos com o leilão de Brasília. “Aeroportos facilitam a vida das pessoas, levando desenvolvimento, oportunidades, geração de emprego e renda”, concluiu.