A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras para a alocação de slots, horários destinados a pousos e decolagens, da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Desde 15 de outubro, os operadores desse segmento precisam contratar previamente um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar horários de operação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, que conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), busca combater o comércio paralelo de slots e estabelece exigências para operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, afirmou que a agência acompanhará e fiscalizará o cumprimento das novas regras para coibir esse tipo de comércio.
A decisão altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que classifica Congonhas como aeroporto coordenado e estabelece parâmetros para a distribuição de slots. Com a mudança, a Anac pretende assegurar que as operações contem com serviços de atendimento em solo contratados antecipadamente, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária por indisponibilidade de serviços ou falta de suporte operacional.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein, ressaltando que, na aviação civil, segurança operacional está sempre em primeiro lugar.
A decisão também prevê medidas para ampliar a efetividade da fiscalização e reforçar a transparência, a isonomia e o acesso não discriminatório à infraestrutura aeroportuária durante a alocação de slots para a aviação geral.
Segundo a Anac, as mudanças fazem parte dos esforços para aprimorar a gestão da infraestrutura aeroportuária e organizar o uso de Congonhas de acordo com as exigências operacionais. A agência também busca reduzir riscos de interferência nas operações e ampliar a segurança da aviação civil.