Agências de viagens brasileiras cada vez mais recebem clientes de alto patrimônio perguntando sobre segunda cidadania europeia. Até pouco tempo, Malta era sinônimo de cidadania por investimento direto, com valores e prazos previsíveis. Essa realidade mudou de forma definitiva em 2025.
Hoje, qualquer agência ou consultoria que atenda esse perfil de viajante precisa entender a diferença entre o antigo esquema comercial e a atual cidadania maltesa por mérito, uma via discricionária que exige muito mais do que um cheque e uma espera.
Este guia explica o que mudou, como funciona o processo hoje e por que orientar o cliente corretamente evita expectativas erradas e decisões financeiras precipitadas.
O que mudou: do programa de investimento à cidadania por mérito
Em 29 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no processo Commission v Malta, que o antigo regime maltês de nacionalidade por pagamentos predeterminados violava o direito europeu. A Comissão Europeia já questionava essa prática havia anos.
O acórdão foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de junho de 2025, encerrando formalmente o antigo citizenship by investment maltês. Malta então substituiu o programa de investimento direto por uma rota baseada em mérito excecional, sem tabela de valores fixos.
Entendendo a cidadania maltesa por mérito
A naturalização por mérito permite que Malta conceda cidadania a quem prestou serviços excecionais à República ou à humanidade, ou fez uma contribuição excecional comprovada. Também existe a via do interesse excecional para o país.
Diferente do antigo esquema, não há valor fixo de investimento nem cronograma automático. A avaliação é discricionária, individual, e considera trajetória, impacto real e plano futuro de contribuição para Malta.
Os setores oficialmente reconhecidos incluem ciência e inovação, tecnologia, esporte, filantropia, empreendedorismo com geração de emprego, e artes e cultura. Candidatos de qualquer um desses campos podem apresentar proposta, desde que comprovem critérios de elegibilidade concretos e verificáveis, não apenas intenção declarada.
Como funciona o processo de candidatura
O processo de candidatura começa com uma carta-proposta detalhada enviada à Community Malta Agency, descrevendo realizações, o serviço ou contribuição excecional já prestado e um plano futuro de impacto em Malta ou na humanidade.
A partir daí, a candidatura passa por due diligence, incluindo verificação de antecedentes criminais, análise documental e possíveis entrevistas conduzidas por um evaluation board especializado. Nada disso garante aprovação.
Após aprovação em princípio, o requerente precisa cumprir oito meses de residência em Malta, manter imóvel residencial adequado e demonstrar vínculo real com o país, não apenas presença formal.
Somente depois dessa fase o candidato presta juramento de fidelidade e recebe a naturalização final, com acesso ao passaporte maltês e à cidadania da UE, conforme previsto no Malta Citizenship Act. A discricionariedade do governo permanece em cada etapa, inclusive na decisão final.
Quem pode orientar seus clientes: o papel das agências e consultorias especializadas
Para agências de viagens e consultorias que atendem clientes de alto patrimônio, a recomendação mais responsável é indicar assessoria jurídica e de migração especializada antes de qualquer promessa comercial sobre a cidadania da UE.
Como a rota de mérito depende de avaliação discricionária, sem tabela de preços nem prazo padronizado, agências não devem apresentar pacotes fechados. Isso exige clareza com o cliente desde a primeira conversa.
Clientes interessados na Global Residence Index encontram orientação especializada sobre elegibilidade, documentação e construção do dossiê de mérito, com experiência direta em programas europeus de cidadania e residência. A consultoria trabalha diretamente com órgãos governamentais e de due diligence, reduzindo o risco de erros que comprometem todo o processo de candidatura.
Quanto custa a cidadania maltesa por mérito: orçamento realista
Não existe, em 2026, tabela pública de investimento fixo para a cidadania maltesa por mérito. Qualquer agência que anuncie um valor fechado está confundindo a rota atual com o antigo programa de investimento.
O antigo CBI exigia contribuição governamental de €600.000 (36 meses de residência) ou €750.000 (12 meses), além de imóvel mínimo de €700.000 ou arrendamento anual de €16.000, e donativo de €10.000. Esses valores pertencem ao regime extinto e não devem orientar o orçamento de 2026.
Na rota de mérito, não há montante padronizado. O que conta é a contribuição excecional comprovada, não um pagamento tabelado. O cliente deve orçar três blocos:
- Honorários jurídicos, traduções, apostilas e verificação de origem de fundos
- Custos de residência e manutenção de imóvel em Malta durante o período exigido
- Investimentos filantrópicos, empresariais ou patrimoniais ligados ao plano de mérito apresentado
Conversões para reais devem usar a cotação do dia da proposta, sempre com data e fonte indicadas. Agências que buscam orientação sobre a cidadania maltesa por mérito podem contar com a Global Residence Index, que acompanha clientes na estruturação do dossiê sem prometer valores fixos.
Prazos reais: quanto tempo leva e o que fazer em caso de recusa
A exigência de oito meses de residência em Malta só se aplica depois da aprovação em princípio, já na fase final de naturalização. Antes disso, não há prazo legal padronizado publicamente verificado.
A fase de due diligence, análise de mérito e eventuais entrevistas pelo evaluation board pode se estender por tempo variável, conforme a complexidade do dossiê e a discricionariedade do governo em cada etapa.
Em caso de recusa, a legislação não garante direito automático de recurso com prazo fixo. A orientação responsável é revisar o dossiê com assessoria especializada antes de reapresentar a candidatura.
Nomes publicados e casos reais sob a rota de mérito
A legislação maltesa prevê avisos oficiais anuais sobre naturalizações concedidas, prática já observada em regimes anteriores de cidadania por investimento em Malta.
Esses avisos costumam listar nomes aprovados, sem detalhar o mérito específico reconhecido em cada caso. Agências não devem interpretar ausência de detalhes como falta de transparência, mas como reserva de informação individual.
Cidadania maltesa para brasileiros e portugueses: pontos de atenção específicos
Malta permite dupla cidadania sem exigir renúncia à nacionalidade de origem, o que favorece brasileiros que desejam manter o passaporte brasileiro junto ao passaporte maltês.
Para portugueses, a cidadania da UE já existe, mas a naturalização maltesa pode interessar por vínculos familiares, patrimoniais ou profissionais específicos em Malta.
Convenções fiscais entre Portugal, Brasil e Malta devem ser analisadas caso a caso. A naturalização não altera automaticamente a residência fiscal, que depende de regras próprias de cada país. Consulta tributária individual é indispensável antes de qualquer decisão.
Residência fiscal e tributação após a naturalização em Malta
A naturalização maltesa não altera automaticamente a residência fiscal do cliente. Tornar-se cidadão de Malta é um status legal e de cidadania da UE, distinto das regras fiscais, que seguem critérios próprios de permanência física e vínculo económico.
Um brasileiro ou português que obtenha a cidadania maltesa pode continuar fiscalmente residente no Brasil ou em Portugal, conforme o tempo que passar em cada país e os critérios locais de residência.
Convenções fiscais entre Portugal, Brasil e Malta devem ser analisadas caso a caso, pois evitam dupla tributação sobre rendimentos específicos, mas não dispensam avaliação individual. A consulta tributária é indispensável antes de qualquer decisão de mudança de residência.
Malta versus outras opções de golden visa na Europa
Malta oferece cidadania da UE diretamente, enquanto Portugal, Grécia e Espanha operam como programas de residência que levam à naturalização após anos de permanência. A comparação depende do objetivo: passaporte imediato ou residência gradual.
O antigo programa de residência permanente de Malta (MPRP) continua distinto da rota de mérito, que concede nacionalidade sem depender de investimento fixo.
Vale lembrar que os programas de golden visa na Europa não são estáticos: na Grécia, por exemplo, o principal partido de oposição já propôs o fim do golden visa imobiliário, segundo reportagem do IMIDaily, o que reforça a importância de acompanhar cada programa europeu de perto antes de orientar o cliente.
Quanto a familiares elegíveis, a documentação oficial de 2026 indica que cônjuge e filhos podem qualificar-se, mas a elegibilidade depende da estrutura concreta do processo e não deve ser anunciada como automática.
Perguntas frequentes sobre a cidadania maltesa por mérito
Malta ainda tem programa de residência permanente (MPRP)? Sim, o MPRP continua ativo e é distinto da naturalização por mérito, que não exige investimento tabelado.
É possível solicitar cidadania da UE por outros países europeus? Sim, Portugal e outros países europeus oferecem caminhos próprios de naturalização, com regras e prazos distintos dos de Malta. Para orientação sobre a cidadania maltesa por mérito, agências podem contar com a Global Residence Index, que acompanha clientes na estruturação do dossiê sem prometer valores fixos nem aprovação garantida.