São Paulo (SP) – A modernização dos serviços de trânsito e a redução da burocracia para empresas e motoristas estiveram entre os principais temas do painel “As atualizações do sistema de trânsito e mobilidade”, realizado nesta quinta-feira (29), durante a Expo Abla 2026, no São Paulo Expo. Com mediação de Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), o encontro contou com a participação de Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, que apresentou iniciativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com impacto direto sobre o setor de locação.
Entre os destaques esteve a regulamentação do free flow, sistema de pedágio eletrônico que permite a passagem de veículos sem a necessidade de parada em praças de cobrança. Segundo Catão, a falta de informações sobre as tarifas e os pagamentos vinha causando dificuldades aos motoristas e às locadoras, que frequentemente recebiam notificações de multas sem conhecimento prévio dos débitos.
Para solucionar o problema, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas exigências de integração entre os sistemas das concessionárias e da Senatran. Com isso, os motoristas podem consultar suas passagens pelo aplicativo CNH do Brasil, enquanto as locadoras têm acesso às informações pelo portal da secretaria.
Multas por falta de pagamento retornam em novembro
Catão esclareceu que a suspensão temporária das multas por inadimplência no free flow termina em 17 de novembro. A partir dessa data, volta a valer o prazo regulamentar de 30 dias para o pagamento dos pedágios.
O secretário também abordou as divergências entre os registros das concessionárias e os sistemas federais, situação que preocupa as locadoras diante do risco de penalidades indevidas.
“Se pagou tá pago, tá, pessoal?”, afirmou Catão, ao explicar que eventuais inconsistências de comunicação não alteram a validade dos pagamentos realizados.
Segundo ele, as concessionárias precisam integrar seus sistemas à plataforma nacional para que as informações sejam disponibilizadas aos usuários e possam fundamentar eventuais autuações.
Transferência de veículos terá processo digital
Outra iniciativa apresentada foi a criação de um sistema nacional para simplificar a compra e venda de automóveis, inclusive os seminovos comercializados pelas locadoras.
Catão explicou que três resoluções do Contran, relacionadas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), à transferência eletrônica e à vistoria veicular, estabelecem as bases para a digitalização desses procedimentos.
A expectativa da Senatran é disponibilizar ainda em 2026 um modelo que permita concluir a transferência de propriedade pelo celular, com integração da vistoria e maior segurança jurídica.
Para as locadoras, a mudança poderá facilitar a comercialização de veículos usados, com a possibilidade de entregar o automóvel ao comprador já registrado em seu nome, após a implementação do sistema.
O secretário também mencionou avanços na regulamentação do Marco Legal das Garantias e na governança dos dados de trânsito, com mecanismos para informar aos cidadãos sobre o acesso de terceiros às suas informações pessoais.
Ao longo do painel, Catão destacou que a prioridade da secretaria é simplificar os procedimentos sem comprometer a segurança das operações.
“Precisamos desburocratizar e dar segurança jurídica ao mesmo tempo”, declarou, ao defender uma atuação conjunta entre o poder público e as entidades representativas do setor.
