MTur firma acordos com estados e municípios para descentralizar fiscalização

O Ministério do Turismo (MTur) está expandindo a fiscalização descentralizada dos serviços turísticos, iniciativa que permite a participação direta de estados e municípios na verificação da regularidade dos empreendimentos. A proposta estabelece uma atuação conjunta entre o Governo Federal e as secretarias locais, com foco na orientação dos prestadores de serviços, na formalização dos negócios e na segurança dos visitantes.

A estratégia busca tornar os procedimentos mais ágeis e aproximar os órgãos fiscalizadores da realidade dos destinos. Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a integração também contribui para que a fiscalização tenha caráter educativo. “O turismo acontece nos municípios. Com essa integração, criamos uma rede de apoio conjunta onde o turista ganha em qualidade e o empreendedor recebe o suporte do Estado para se formalizar”, avalia.

A participação dos governos locais ocorre por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que estabelecem as responsabilidades de cada instituição. Paraty (RJ) e São Roque (SP) estão entre os municípios que aderiram recentemente ao modelo. Eles passam a integrar uma rede que já contava com Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, além de Guarujá, Cajamar e Joanópolis, em São Paulo.

A iniciativa também contempla os governos estaduais. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a formalizar sua participação no projeto, que atualmente reúne nove entes parceiros. Segundo o Ministério do Turismo, a cooperação entre as diferentes esferas de governo permite maior presença dos agentes públicos nos destinos e facilita o acompanhamento das atividades turísticas.

Capacitação prepara fiscais para atuação nos destinos

Para garantir a aplicação dos procedimentos, o Ministério do Turismo promove oficinas e treinamentos destinados aos servidores estaduais e municipais. A formação busca preparar os profissionais para realizar vistorias, orientar empresas e utilizar os instrumentos de fiscalização previstos na legislação do setor.

O conteúdo inclui normas do turismo, utilização do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e técnicas de abordagem. A etapa teórica virtual ocorreu entre 4 e 6 de novembro. Ainda neste mês, estão previstas atividades práticas no Rio Grande do Norte, em Paraty (RJ) e São Roque (SP), com acompanhamento de servidores federais.

“Nosso objetivo principal não é punir, mas sim orientar, qualificar e estimular a formalização dos prestadores de serviços. O resultado é a melhoria do que é oferecido ao turista”, completa Feliciano.

No Guarujá (SP), a parceria já apresenta resultados na inclusão de estabelecimentos turísticos no Cadastur e no atendimento aos empresários. A fiscalização municipal passou a utilizar ferramentas digitais para consultar informações e esclarecer dúvidas durante as visitas. Artur Castro, assessor da Secretaria Municipal de Turismo há 32 anos, destaca o papel da tecnologia na execução das atividades.

“Trabalhamos com um tablet integrado ao sistema municipal e com geolocalização. Consigo acessar os dados da empresa mesmo se o local estiver fechado. Tudo é feito digitalmente, sem papel, e enviado na hora por e-mail e WhatsApp para otimizar o trabalho”, detalha.

Na avaliação do assessor, a orientação aos prestadores de serviços é um dos principais benefícios da iniciativa. “Nossa meta é orientar e formar parcerias. A fiscalização traz profissionalismo e dá segurança ao hóspede. Esse convênio com o Ministério é fundamental não só para organizar o nosso trade, mas para garantir a excelência do turismo no município”, conclui Castro.

Como estados e municípios podem aderir

Os gestores interessados em participar do programa devem encaminhar uma solicitação ao Ministério do Turismo pelo endereço eletrônico fiscalmtur@turismo.gov.br. No contato, é necessário manifestar o interesse em celebrar um Acordo de Cooperação Técnica para integrar a rede de fiscalização descentralizada.

Após o recebimento do pedido, a equipe do ministério analisa a solicitação e orienta os responsáveis sobre os procedimentos necessários à formalização do acordo. A assinatura do documento permite que os fiscais estaduais e municipais participem das capacitações oferecidas pela pasta e recebam as orientações técnicas para iniciar as atividades.