As companhias aéreas solicitaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma mudança nas regras de operação do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para permitir pousos e decolagens após as 23h em situações excepcionais, como falhas operacionais, condições meteorológicas severas e interrupções no controle de tráfego aéreo. O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo.

A proposta prevê uma flexibilização pontual do horário-limite do terminal, sem ampliação permanente da capacidade operacional. O objetivo seria permitir a conclusão de operações já iniciadas em dias de crise, evitando uma sequência de cancelamentos e atrasos com impacto nacional.

O tema ganhou força após a paralisação registrada em 9 de abril deste ano, quando uma suspeita de vazamento de gás em uma unidade de controle de tráfego aéreo em São Paulo levou à interrupção das operações. Na ocasião, a Anac autorizou excepcionalmente o funcionamento de Congonhas até a meia-noite.

Segundo dados apresentados pelas companhias aéreas, o episódio provocou o cancelamento de 178 voos e a alteração de outros 22, afetando 38.682 passageiros e gerando prejuízo estimado em R$ 10 milhões.

Outro caso citado ocorreu em dezembro de 2025, quando fortes ventos atingiram a capital paulista. Naquele período, foram registrados 571 cancelamentos, além de 78 mudanças de rota, impactando mais de 97 mil passageiros. As perdas financeiras chegaram a R$ 35 milhões, de acordo com cálculos da Abear.

Congonhas opera sob restrições noturnas desde a década de 1970 por questões ligadas à poluição sonora. As limitações atuais foram formalizadas pela Anac em 2008. Hoje, o aeroporto soma mais de 590 pousos e decolagens diários e movimenta mais de 70 mil passageiros por dia, segundo a concessionária Aena.

Na avaliação das aéreas, a ausência de um mecanismo regulatório específico para situações emergenciais amplia os impactos sobre os passageiros e sobre a malha aérea nacional. “Na ausência de um mecanismo previamente estruturado para permitir, em caráter excepcional, a extensão pontual do horário operacional, os principais impactos acabam recaindo sobre os passageiros, no âmbito da execução do próprio contrato de transporte aéreo”, afirmou a Abear no documento enviado à agência reguladora.

O setor propõe critérios objetivos para a autorização excepcional das operações, incluindo interrupções relevantes na infraestrutura aeroportuária, falhas nos sistemas de controle aéreo e condições climáticas adversas. Entre os parâmetros sugeridos está o impacto direto sobre mais de 600 passageiros.

Uma minuta de acordo operacional já está em elaboração entre Azul, Gol, Latam, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a concessionária Aena.

Informações da Folha de São Paulo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode modificar as regras de inspeção de bagagens em voos domésticos realizados em aeroportos brasileiros de médio e grande porte. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Jonas Donizette ao Projeto de Lei 4257/21, de autoria do deputado Sanderson. A principal mudança promovida pelo relator foi a exclusão dos aeroportos de pequeno porte das novas exigências. Pela proposta, as regras passam a valer apenas para terminais classificados como médios e grandes, deixando de fora aeroportos com movimentação anual de até 1 milhão de passageiros.

“A imposição da inspeção de bagagens de forma indiscriminada acarretaria custos desproporcionais, sem ganhos efetivos de segurança, podendo até comprometer as operações desses aeródromos menores”, afirmou Jonas Donizette.

Caso a proposta avance, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil regulamentar os novos procedimentos. Segundo o relator, a experiência técnica da agência permitirá definir critérios proporcionais ao nível de risco operacional de cada aeroporto.

“A experiência da agência permite calibrar as medidas de segurança com base em critérios de risco”, declarou o parlamentar no parecer aprovado pela comissão.

Atualmente, as exigências relacionadas à inspeção de bagagens em aeroportos brasileiros são determinadas pela Davsec, sigla para Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita. Conforme destacou Sanderson na justificativa do projeto original, a lista de aeroportos obrigados a realizar determinados procedimentos de inspeção é tratada como informação sigilosa pela Anac por razões de segurança.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após análise da CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial e eventualmente entrar em vigor.

A discussão sobre segurança aeroportuária ocorre em um momento de aumento da movimentação aérea no Brasil, especialmente em aeroportos regionais e terminais de médio porte, que vêm registrando crescimento gradual no fluxo de passageiros domésticos.

Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou, durante a abertura da 10ª edição do Salão do Turismo, que os investimentos em infraestrutura têm papel direto no fortalecimento do turismo brasileiro.

Em discurso realizado nesta quinta-feira (7), em Fortaleza, o ministro destacou que aeroportos e portos são estruturas essenciais para conectar pessoas, negócios e destinos.

“Falar de infraestrutura é acima de tudo falar de pessoas, falar de gente. É através dos aeroportos que as pessoas se conectam”, afirmou franca.

Ele destacou que, nos últimos três anos, o governo federal ampliou os investimentos públicos e privados em aeroportos e portos. Segundo ele, os investimentos públicos em aeroportos passaram de R$ 600 milhões para mais de R$ 1 bilhão, enquanto os investimentos privados em concessões federais saltaram de R$ 4 bilhões para R$ 9 bilhões.

“Estamos apresentando bons projetos ao mercado e garantindo segurança jurídica para quem quer investir no Brasil”, declarou.

No setor portuário, o ministro citou avanço de R$ 1,4 bilhão para R$ 3,2 bilhões em investimentos públicos e salto de R$ 7 bilhões para R$ 40 bilhões em investimentos privados. Para Franca, os resultados refletem estabilidade institucional e confiança dos investidores no país.

O ministro também destacou o crescimento do transporte aéreo no Brasil, que passou de 98 milhões de passageiros em 2022 para 130 milhões, recorde histórico. “Isso significa que o brasileiro está viajando mais e usando um transporte mais seguro, eficiente e confortável”, disse.

Franca participou ainda da assinatura do acordo de cooperação técnica “Conheça o Brasil Voando”, iniciativa firmada entre governo federal, companhias aéreas e entidades do setor para ampliar a conectividade aérea e fortalecer o turismo doméstico e internacional.