A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) as Portarias nº 19.864, 19.865 e 19.866, que estabelecem o reajuste das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza e Jericoacoara, no Ceará, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O Aeroporto de Jericoacoara integra o contrato de concessão de Fortaleza por meio do 11º Termo Aditivo, relacionado ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Os novos tetos tarifários entraram em vigor em 29 de agosto, mas só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos pelas companhias aéreas, operadores de aeronaves ou passageiros pelo uso do aeroporto. A tarifa de embarque é a única paga diretamente pelo passageiro e remunera serviços, instalações e facilidades disponibilizados aos viajantes.
Em Fortaleza e Porto Alegre, os tetos das tarifas de embarque doméstico e de conexão de passageiros, além das tarifas de pouso e permanência de aeronaves, foram reajustados em 5,42%. Para o embarque internacional, o aumento foi de 5,66% em Fortaleza e 6,69% em Porto Alegre.
No Aeroporto de Jericoacoara, os tetos das tarifas de embarque doméstico e internacional subiram 3,02%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e junho de 2026.
Os reajustes dos tetos tarifários de Fortaleza e Porto Alegre consideram a variação do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026, além dos efeitos dos fatores X e Q previstos nos respectivos contratos de concessão. Nas tarifas internacionais, os percentuais também incluem parcelas extraordinárias destinadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas dos três aeroportos foram reajustados em 4,64%, percentual correspondente à inflação acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026, medida pela variação do IPCA calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Novos tetos de embarque
Com o reajuste, os valores máximos das tarifas de embarque pagas pelos passageiros passam a ser:
| Aeroporto | Modalidade | Valor vigente | Novo teto |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | Doméstico | R$ 56,88 | R$ 59,96 |
| Fortaleza | Internacional | R$ 105,76 | R$ 111,74 |
| Jericoacoara | Doméstico | R$ 47,37 | R$ 48,80 |
| Jericoacoara | Internacional | R$ 83,88 | R$ 86,42 |
| Porto Alegre | Doméstico | R$ 59,46 | R$ 62,69 |
| Porto Alegre | Internacional | R$ 111,05 | R$ 118,48 |
