A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, prevê iniciar em 2027 a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre veículos de visitantes. Os valores de referência variam conforme a categoria do veículo, de R$ 7,29 por dia para motocicletas a R$ 145,80 para ônibus e caminhões. A medida foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, mas ainda depende da implantação do sistema de fiscalização e pagamento.
Segundo a administração municipal, os estudos técnicos foram concluídos e a licitação para contratar a empresa responsável pela operação deverá ser lançada ainda em 2026. A prefeitura não definiu uma data para o início da cobrança.
Valores previstos por categoria
Os valores foram calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG) de 2026, fixada em R$ 4,86, e poderão ser atualizados antes da implantação do sistema.
- Motocicletas: R$ 7,29 por dia
- Carros de passeio: R$ 19,44 por dia
- Vans, utilitários e picapes: R$ 38,88 por dia
- Micro-ônibus: R$ 97,20 por dia
- Ônibus e caminhões: R$ 145,80 por dia
A cobrança será calculada de acordo com o período de permanência do veículo no município, com limite de 15 diárias por mês.
Quem terá direito à isenção?
Veículos emplacados nos municípios da Baixada Santista estarão isentos da taxa. A regra contempla Guarujá, Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Proprietários de imóveis em Guarujá que residem em outras cidades também poderão cadastrar até dois veículos para obter a isenção, conforme as condições previstas na regulamentação. O benefício inclui ainda categorias específicas, como veículos utilizados em serviços essenciais e por trabalhadores com vínculo no município, desde que sejam cumpridos os requisitos de cadastro.
Arrecadação será destinada à preservação ambiental
De acordo com a prefeitura, a taxa busca compensar os custos associados ao aumento temporário da população, especialmente durante feriados e períodos de alta temporada. Guarujá tem aproximadamente 290 mil habitantes, mas pode receber até 1,5 milhão de pessoas em um único fim de semana, segundo estimativas municipais.
O aumento da circulação de visitantes amplia a demanda por serviços como limpeza urbana, manutenção de vias, conservação das praias e atendimento público. A arrecadação deverá ser destinada a projetos de preservação ambiental, revitalização de espaços públicos e melhorias na infraestrutura turística.
O município conta com 27 praias e três áreas municipais de proteção ambiental, que abrangem cerca de 63% do território. A prefeitura também cita Ubatuba e Ilhabela, no litoral paulista, como exemplos de destinos que adotaram mecanismos semelhantes para financiar ações ligadas à conservação ambiental.
Cobrança depende da implantação do sistema
Embora a lei que instituiu a TPA já tenha sido aprovada, a aplicação efetiva depende da contratação da empresa responsável e da disponibilização dos procedimentos de fiscalização, pagamento e cadastramento dos veículos isentos.
