O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abrindo caminho para a transferência de sua operação à iniciativa privada. A medida consta do Decreto nº 13.142, de 29 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), e contempla terminais de nove estados brasileiros, sendo três em Pernambuco.
No estado pernambucano, foram incluídos o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o Aeroporto de Garanhuns e o Aeroporto de Araripina. A seleção dos empreendimentos integra a estratégia federal de ampliar a participação privada na infraestrutura aeroportuária regional, por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
O decreto estabelece que os aeroportos poderão ser incorporados individualmente a contratos de concessão existentes, mediante processo competitivo simplificado. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conduzir os procedimentos de incorporação, observando as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A medida não representa a transferência imediata dos terminais. Os interessados deverão apresentar propostas para assumir sua operação e, caso não sejam recebidas ofertas válidas, poderão ser adotados mecanismos alternativos previstos na regulamentação, como oferta permanente ou alocação direta.
Nordeste concentra oito aeroportos
Dos 13 aeroportos contemplados, oito estão localizados no Nordeste. Além dos três terminais pernambucanos, a lista inclui o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA), e o Aeroporto de Paulo Afonso (BA).
Também foram qualificados o Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), o Aeroporto de Barreirinhas (MA), o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), e o Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
A inclusão desses terminais no programa tem relevância para destinos turísticos que dependem da conectividade regional. Entre eles estão Lençóis, na Chapada Diamantina, Barreirinhas, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, e Cruz, que atende à região de Jericoacoara.
A ampliação da participação privada na gestão aeroportuária poderá abrir espaço para investimentos e melhorias operacionais, conforme as condições dos futuros processos de incorporação.
Outros estados também estão contemplados
Fora do Nordeste, a medida inclui o Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT), o Aeroporto de Araguaína (TO) e os aeroportos de Cacoal e Vilhena, ambos em Rondônia.
O procedimento previsto no decreto permite que os terminais sejam incorporados a contratos de concessionárias já atuantes no setor, em vez de exigir necessariamente uma concessão individual para cada aeroporto.
As próximas etapas dependerão da condução dos processos pela Anac e da apresentação de propostas pelos interessados. O decreto não estabelece, por si só, datas para a transferência das operações ou para a realização de investimentos nos aeroportos selecionados.
Confira, abaixo, a lista completa dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada:
I – Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, Bahia;
II – Aeroporto de Paulo Afonso, na Bahia;
III – Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Pernambuco;
IV – Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco;
V – Aeroporto de Araripina, em Pernambuco;
VI – Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí;
VII – Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso;
VIII – Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão;
IX – Aeroporto de Araguaína, no Tocantins;
X – Aeroporto de Cacoal, em Rondônia;
XI – Aeroporto de Vilhena, em Rondônia;
XII – Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, Ceará;
XIII – Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, Ceará.
