O leilão de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, previsto para 17 de dezembro, enfrenta um questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode trazer insegurança jurídica ao processo. Empresas interessadas na disputa apresentaram uma representação sobre a transparência das informações disponibilizadas aos potenciais investidores, especialmente os contratos comerciais firmados pela Inframerica, atual concessionária do terminal.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta sexta-feira (6), o caso está sob análise sigilosa da área técnica do TCU. A principal preocupação envolve o acesso aos contratos relacionados às receitas acessórias do aeroporto, que, de acordo com uma das empresas interessadas, representam aproximadamente 60% da receita total do empreendimento.
Essas informações são consideradas relevantes para a avaliação econômico-financeira da concessão, uma vez que permitem aos concorrentes dimensionar as receitas comerciais e formular suas propostas para o leilão.
Inicialmente, a Inframerica teria resistido à disponibilização dos documentos, sob a justificativa de sigilo comercial. Entretanto, fontes envolvidas no processo relataram à CNN que houve uma sinalização interna favorável ao compartilhamento das informações, embora os contratos ainda não tenham sido entregues aos interessados.
Questionamento pode afetar segurança jurídica da disputa
A eventual disponibilização dos documentos poderá atender à principal demanda apresentada pelas empresas e, consequentemente, esvaziar o objeto da representação no TCU.
Até o momento, porém, não há decisão que determine a suspensão do leilão. A disputa poderá ocorrer mesmo com o processo em análise, mas uma eventual deliberação posterior do tribunal poderá levantar questionamentos sobre a validade do certame.
O impasse se soma a preocupações já manifestadas por agentes do mercado sobre as condições da concessão. Entre os pontos estão o prazo contratual, previsto até 2037, e a obrigação de assumir outros dez aeroportos regionais localizados no Centro-Oeste.
O período restante da concessão é considerado curto por potenciais investidores, especialmente diante dos investimentos previstos e da necessidade de recuperação dos recursos aplicados.
Projeto prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos
A nova concessão do Aeroporto de Brasília contempla aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos, incluindo a construção de um terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto.
O projeto também prevê a aquisição de equipamentos destinados à segurança e à inspeção de passageiros e bagagens.
Para apresentar as condições do empreendimento e atrair participantes, o governo realizou duas rodadas de encontros com investidores, conhecidas como roadshows, em abril e outubro deste ano.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, dois grupos demonstram interesse efetivo em participar do leilão.
A definição sobre o acesso aos contratos comerciais poderá influenciar a preparação das propostas, já que as receitas não aeronáuticas constituem uma parcela relevante do modelo de negócios do terminal. A Inframerica não quis se manifestar sobre o questionamento apresentado ao TCU.
