O Governo Federal apresentou um conjunto de medidas de apoio aos microempreendedores individuais, denominado Prospera MEI, que poderá beneficiar profissionais ligados diretamente à atividade turística. Segundo Gustavo Feliciano, ministro do Turismo, as iniciativas contemplam trabalhadores como guias, motoristas, artesãos e vendedores ambulantes, responsáveis por parte significativa dos serviços oferecidos aos visitantes nos destinos brasileiros. A proposta busca proporcionar melhores condições financeiras aos pequenos negócios e estimular a geração de renda.
Entre as principais medidas está a previsão de perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Outra novidade é o PixMEI, iniciativa que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de reembolso. Os recursos poderão ser utilizados na melhoria da estrutura dos empreendimentos, com o objetivo de oferecer condições para a continuidade e o desenvolvimento das atividades.
Para Gustavo Feliciano, as propostas representam uma oportunidade de inclusão econômica para profissionais que dependem do turismo como fonte de sustento. “O turismo é impulsionado por trabalhadores simples – da barraca de cachorro-quente, a dona do açaí, o vendedor de coco na praia –, que dependem dessa atividade diária para sustentar suas famílias e colocar comida na mesa. Zerar as dívidas e garantir dignidade a esse pequeno empreendedor é fazer a verdadeira justiça social, dando a ele a oportunidade real de crescer, se estruturar com segurança e contribuir com a economia local”, diz.
O pacote também contempla a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0. Conforme a proposta apresentada, o Governo Federal comprará débitos mantidos pelos microempreendedores junto às instituições financeiras, em uma operação estimada em US$ 6 bilhões, condicionada a descontos mínimos de 90% sobre os valores originais. As iniciativas incluem ainda o apoio à elevação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 140 mil. A alteração depende de aprovação no Congresso Nacional. Outra medida prevista é um decreto que dispensará a emissão de notas fiscais nas vendas destinadas a pessoas físicas.
Na avaliação do ministro, o fortalecimento dos pequenos empreendimentos poderá contribuir para a qualidade dos serviços turísticos e para o aproveitamento do crescimento da demanda por viagens no país. “Fortalecer e ampliar o número de MEIS significa preparar o país para atender cada vez melhor seus visitantes. Os microempreendedores podem contribuir ainda mais com o excelente momento do turismo nacional, que vem registrando números inéditos de chegadas de turistas estrangeiros e de brasileiros viajando pelos destinos nacionais”, observa.
Crédito para pequenos negócios turísticos
Além das medidas anunciadas, os microempreendedores individuais do turismo passaram a ter acesso, desde maio de 2026, a financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A linha disponibiliza até R$ 21 mil para capital de giro, aquisição de equipamentos e realização de obras, em condições diferenciadas. Para solicitar os recursos, os interessados precisam manter cadastro ativo no Cadastur, registro oficial dos prestadores de serviços turísticos, e no CadÚnico, utilizado pelo Governo Federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
A operação também prevê assistência técnica do Sebrae na preparação das solicitações de financiamento encaminhadas às instituições financeiras credenciadas. Outro mecanismo é a cobertura de R$ 100 milhões do Fundo de Garantia de Operações, vinculada ao Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A garantia permite dispensar a apresentação de garantias próprias pelos empreendedores interessados no crédito.
Turismo registra indicadores históricos em 2026
As iniciativas de apoio aos microempreendedores são apresentadas em um período de resultados expressivos para o turismo brasileiro. Entre janeiro e setembro de 2026, o país recebeu mais de 7 milhões de visitantes internacionais, volume que manteve o patamar recorde observado no mesmo intervalo de 2025. As despesas realizadas pelos turistas estrangeiros também alcançaram um resultado inédito: R$ 38,7 bilhões entre janeiro e agosto, maior montante já registrado para os oito primeiros meses de um ano.
No mercado doméstico, o transporte aéreo também apresentou números históricos. De janeiro a agosto de 2026, mais de 68,3 milhões de passageiros viajaram em voos nacionais, marca inédita para o período. O desempenho do setor também se refletiu no mercado de trabalho, que alcançou, em agosto, um estoque recorde superior a 2,42 milhões de empregos formais vinculados às atividades turísticas.